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27 de jun. de 2007

Peculato: Ex-prefeita de Montividiu é condenada a 14 anos e 5 meses de prisão

Rio Verde (GO) – O juiz da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, Levine Raja Gabaglia Artiaga, condenou a 14 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado a ex-prefeita do município de Montividiu, no Sudoeste Goiano, Renata Nascimento Leão. Ela foi acusada pelo Ministério Público de desviar mais de 400 sacos de cimento em sua gestão, entre os anos de 1997 e 2000. Renata Nascimento ainda foi condenada ao pagamento de multa vinculada ao salário mínimo da época.
Na sentença o juiz afirmou que os depoimentos e as provas dos autos demonstraram a prática do crime e “a verdadeira face da fraude e do engodo”. Na ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, consta que a então prefeita induziu quatro pessoas da cidade – Cláudia Guimarães Peres, Meiry Helena Leão, Elizabeth Faria Gonçalves e Adriana Santos – a firmarem contrato de prestação de serviço para dar palestras a gestantes. Elas eram servidoras públicas e não poderia ter feito contrato com a prefeitura.
Esta não foi a única irregularidade encontrada. De acordo com o processo, a ex-prefeita não pagou o contrato com as palestrantes e apropriou-se da quantia combinada, ou seja, R$ 6.849,48, destinados às servidoras. Ainda segundo a denúncia formalizada pelo Ministério Público, Renata Nascimento desviou 412 sacos de cimento do município e tentou legalizar o desvio com recibos em branco assinados por moradores e preenchidos por ela própria. Os supostos beneficiados negaram, na Justiça, terem recebido o cimento.
Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que o valor do contrato para as palestras foi utilizado no pagamento de professores que prestaram serviço ao município sem contrato de trabalho. Renata Nascimento insistiu que os recibos dos beneficiários do cimento eram verdadeiros. Contra a decisão condenatória ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Terry Marcos Dourado
Imagem: Reprodução
Ex-prefeita de Montividiu, Renata Nascimento: condenada à prisão por crime de peculato.

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