O Bolsa Família, um programa do Governo Federal, que consiste em conceder ajuda de custo a cidadãos de baixa renda, apresentou graves irregularidades em Jataí, segundo a Controladoria Geral da União (CGU).Em Goiás, 31 municípios tiveram o gerenciamento do Programa Bolsa Família sob investigação da CGU, e apenas uma cidade não apresentou problemas. O município de Jataí foi o que mais teve beneficiários problemáticos.
A CGU analisou a amostra composta por 165 beneficiários do Bolsa Família em 2006. A maioria não foi localizada. Do total, 45 alunos, filhos de beneficiários do programa, também não foram localizados nas escolas, quantidade semelhante à de duplicidade de cadastros. Segundo dados do Relatório Final da CGU, 15 pessoas realizavam saque duplo do benefício em razão da existência de mais de um cadastro no nome de uma mesma pessoa. A existência de crianças com mais de um responsável foi outra irregularidade comum constatada pelos apuradores da CGU.
Na prática, pessoas de uma mesma família utilizaram a documentação da mesma criança para efetuar o cadastro que garante o recebimento do benefício. Após a constatação das irregularidades pela CGU, o pagamento duplo permaneceu em pelo menos cinco situações.
(Fonte: Controladoria Geral da União)
AS IRREGULARIDADES NÃO PARAM POR AI, VEJA:
A síntese do Relatório de Fiscalização da CGU, divulgada em 30 de maio de 2006, revela outra série de irregularidades em Jataí. À época, foi fiscalizada a aplicação de recursos da ordem de R$ 21.651.164,10. Dentre as principais constatações estão a não-conclusão da obra destinada a ser Espaço Cultural, cuja conclusão deveria ocorrer em junho de 2004. A obra encontra-se paralisada desde dezembro de 2004.
Outra irregularidade explicitada pelo relatório são diversas metas pactuadas com o Governo Federal e que não foram cumpridas, com destaque para a verba de R$ 171,4 mil repassada ao Município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a execução do Programa de Proteção Social à Pessoa Idosa. A meta pactuada era de 172 idosos assistidos pelo programa, sendo 112 na modalidade Proteção Social Especial de Alta Complexidade e 60 idosos para a modalidade Proteção Social Básica; Os quadros de acompanhamento físico do ano de 2005, encaminhados pela prefeitura ao gestor estadual demonstram o atendimento total das metas.
Outras irregularidades encontradas foram compras de materiais de expediente sem licitação. Segundo o relatório, a prefeitura utilizou R$ 54,5 mil, recursos do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – Peti (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), para compra de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, materiais de escritórios e materiais pedagógicos, sem instaurar o processo licitatório.
Também foram descobertas falhas na formalização do processo licitatório realizado para a execução do contrato de repasse pelo Ministério das Cidades, com recursos da ordem de R$ 1.058.540,15 para obras de infra-estrutura urbana no município. A prefeitura realizou a tomada de preços nº 005/2003 para a contratação da empresa executora dos serviços. Os fiscais constataram que o processo licitatório não foi protocolado adequadamente e, sequer, foi devidamente informado o local da execução das obras.
Leia a íntegra do Relatório Final da CGU clicando no link abaixo. (ATENÇÃO! É necessário ter instalado em seu micro o Acrobat Reader.)http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Arquivos/2006/SinteseRelatoriossorteio18/sorteio18_go_jatai.pdf
A Coordenação-Geral de Fiscalização do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas aos municípios ou à distância. Na maior parte dos casos, o MDS encaminha as denúncias recebidas para os gestores municipais do PBF, solicitando que sejam averiguadas.
Quando a CGU realiza auditorias nos municípios escolhidos por meio de sorteios e encontra algum indício de irregularidade na implementação do PBF, ela encaminha os resultados para a Senarc. Esta, por sua vez, encaminha pedidos de averiguação aos gestores municipais do PBF dos municípios auditados ou para a Caixa Econômica Federal, de acordo com o resultado da auditoria da CGU.
Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas ou das auditorias da CGU, a Secretaria implementa e/ou recomenda aos gestores municipais e/ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada. Quando é o caso, os resultados das ações de apuração de denúncias são encaminhados às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família para implementação de providências no âmbito de suas competências.
O MDS também encaminha aos municípios os resultados de auditorias realizadas nas bases de dados do Cadastro Único, com orientações para tratar os problemas encontrados.
Terry Marcos Dourado
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