Terry Marcos Dourado - ABD Comunicação
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 7, o vereador Gênio Eurípedes de Assis (PMDB), teve um importante requerimento de sua autoria aprovado por maioria absoluta.
O requerimento solicita a prefeitura que faça estudos, em caráter de urgência, mas de forma objetiva e menos política, sobre a possibilidade de oferecer uma anistia (perdão de dívidas) aos inadimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Jataí. “Um desconto ou uma renegociação de dívida ou mesmo uma promoção especial, enfim, com absoluto amparo legal, poderia, sim, servir de estímulos para que boa parte de nossos contribuintes possa quitar dívidas com a administração pública de Jataí” – ressaltou o vereador.
Em sua justificativa, Gênio Eurípedes lembrou que cerca de 44 mil imóveis são cadastrados na prefeitura de Jataí, sendo que pouco mais de 37 mil são tributados e cerca de 60% de contribuintes devem hoje o IPTU. A dívida conjunta, segundo o vereador, já ultrapassa os R$ 6 milhões. “Recursos estes, se recebidos, dariam para alavancar qualquer administração municipal no concernente às obras diversas que o próprio povo reclama por elas. O povo precisa também fazer a sua parte e bom seria se a coisa acontecesse naturalmente, sem mimos, cafunés ou coisas do gênero. Não obstante os prêmios oferecidos para sorteios não estimulam substancialmente os contribuintes ao compromisso sagrado com o IPTU” – ratificou Gênio, ressaltando que a margem de 60% de devedores é antiga.
O vereador acredita que uma anistia, poderia estimular o contribuinte a quitar seus encargos junto ao município e a fomentar as finanças públicas para tantos serviços a serem feitos na cidade e município. “O povo adora promoção, mas tem que ser bem feita. Uma anistia, ou um descontão, ao algo que o valha, não pode, obviamente, caracterizar renúncia de receita, evasão de divisas ou mimo politiqueiro ou, então, algo parecido. Havendo dúvidas, o TCM deve ser consultado. Oferecida a anistia, com embasamento legal, então que uma campanha paralela possa também estimular os proprietários de mais de 16 mil lotes vagos/baldios a zelarem de suas propriedades” – sugeriu o vereador.
O líder do PMDB na Câmara Municipal de Jataí criticou a grande quantidade de lotes baldios existentes na cidade. “Há uma infinidade de lotes baldios com matagal e lixo de toda natureza, factíveis de doenças endêmicas. Sinceramente, o poder público municipal é frouxo nesta questão. São lotes sujos, passeios a serem feitos e outros tantos danificados. Passeios construídos sem a fiscalização pública e sem acessibilidade aos deficientes físicos, idosos, enfim; árvores a serem podadas, dentre outros problemas. O poder público e o povo têm que se organizar e cada um fazer a sua parte, ainda que no “ferrão brabo”” – criticou.
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