Administração Fernando Peres aproveita obras inacabadas para pedir cassação dos direitos políticos do ex-prefeito Humberto Machado

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De acordo com a procuradora geral de Jataí, Andréa Godoy, a Controladoria Geral da União apontou irregularidades na administração de Humberto Machado na construção do PSF, no Bairro Frei Domingos e do Auditório, em construção ao lado do Estádio Arapucão. As obras continuam inacabadas. Aproveitando-se da situação, a Administração Fernando Peres vai pedir na Justiça a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito Humberto Machado pelo pelo período de oito anos, um fato inédito na história política jataiense.

Pegando carona no episódio, o vereador Ediglan Maia (PSDB) solicitou a realização de uma audiência pública para esclarecer a população os motivos que levaram à paralisação destas obras públicas. A audiência aconteceu na tarde desta terça-feira, 10, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Em seu pronunciamento, o ex-prefeito Humberto Machado argumentou a insuficiência de recursos como o fator que impediu a conclusão das obras. “O governo liberou parte da verba para a construção, mas não tínhamos a contrapartida do município para a realização total das obras. Mesmo assim optei por não devolver os recursos para a União, mas não consegui concluí-las em meu mandato. Espero agora que a atual administração termine o serviço" – disse Machado.
O ex-prefeito jataiense externou publicamente sua indignação e contrariedade com a ação movida pela Administração Fernando Peres. "Quero que olhem a situação com justiça, sem politicagem. Se acharem que estou errado, que me exijam a devolução do dinheiro, mas não queiram me tirar os direitos políticos" – desabafou.
A procuradora-geral do Município, Andréa Godoy disse que a prefeitura vai recorrer aos deputados federais Sandro Mabel (PR) e Leandro Vilela (PMDB), que se comprometeram a lutar por melhorias para Jataí, para que estes consigam viabilizar os recursos necessários para a conclusão das polêmicas obras.
Terry Marcos Dourado

Foto/Legenda: Humberto Machado: “Quero que olhem a situação com justiça, sem politicagem. Se acharem que estou errado, que me exijam a devolução do dinheiro, mas não queiram me tirar os direitos políticos."

ENTENDA O CASO:

A síntese do Relatório de Fiscalização da CGU, divulgada em 30 de maio de 2006, revela outra série de irregularidades em Jataí. À época, foi fiscalizada a aplicação de recursos da ordem de R$ 21.651.164,10. Dentre as principais constatações estão a não-conclusão da obra destinada a ser Espaço Cultural, cuja conclusão deveria ocorrer em junho de 2004. A obra encontra-se paralisada desde dezembro de 2004.

Outra irregularidade explicitada pelo relatório são diversas metas pactuadas com o Governo Federal e que não foram cumpridas, com destaque para a verba de R$ 171,4 mil repassada ao Município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a execução do Programa de Proteção Social à Pessoa Idosa. A meta pactuada era de 172 idosos assistidos pelo programa, sendo 112 na modalidade Proteção Social Especial de Alta Complexidade e 60 idosos para a modalidade Proteção Social Básica; Os quadros de acompanhamento físico do ano de 2005, encaminhados pela prefeitura ao gestor estadual demonstram o atendimento total das metas.

Outras irregularidades encontradas foram compras de materiais de expediente sem licitação. Segundo o relatório, a prefeitura utilizou R$ 54,5 mil, recursos do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – Peti (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), para compra de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, materiais de escritórios e materiais pedagógicos, sem instaurar o processo licitatório.

Também foram descobertas falhas na formalização do processo licitatório realizado para a execução do contrato de repasse pelo Ministério das Cidades, com recursos da ordem de R$ 1.058.540,15 para obras de infra-estrutura urbana no município. A prefeitura realizou a tomada de preços nº 005/2003 para a contratação da empresa executora dos serviços. Os fiscais constataram que o processo licitatório não foi protocolado adequadamente e, sequer, foi devidamente informado o local da execução das obras.

Leia a íntegra do Relatório Final da CGU clicando no link abaixo. (ATENÇÃO! É necessário ter instalado em seu micro o Acrobat Reader.) http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Arquivos/2006/SinteseRelatoriossorteio18/sorteio18_go_jatai.pdf

A Coordenação-Geral de Fiscalização do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas aos municípios ou à distância. Na maior parte dos casos, o MDS encaminha as denúncias recebidas para os gestores municipais do PBF, solicitando que sejam averiguadas.

Quando a CGU realiza auditorias nos municípios escolhidos por meio de sorteios e encontra algum indício de irregularidade na implementação do PBF, ela encaminha os resultados para a Senarc. Esta, por sua vez, encaminha pedidos de averiguação aos gestores municipais do PBF dos municípios auditados ou para a Caixa Econômica Federal, de acordo com o resultado da auditoria da CGU.

Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas ou das auditorias da CGU, a Secretaria implementa e/ou recomenda aos gestores municipais e/ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada. Quando é o caso, os resultados das ações de apuração de denúncias são encaminhados às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família para implementação de providências no âmbito de suas competências.

O MDS também encaminha aos municípios os resultados de auditorias realizadas nas bases de dados do Cadastro Único, com orientações para tratar os problemas encontrados.

Terry Marcos Dourado