A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791. A medida prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores. Ou seja, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
A aprovação foi comemorada pelos deputados no plenário. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstensões. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso. De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida vale imediatamente. "Não adianta o Tribunal Superior Eleitoral vir dizer que isso valeria para 2012. No texto está bem claro que isso é imediato. Sem falar que os efeitos de PECs [Propostas de Emendas Constitucionais] estão acima de qualquer regulação do TSE. Pode haver vereadores que não assumam de cara, porque a lei orgânica de alguns municípios mudou, mas isso é questão de tempo", afirmou. No primeiro turno, a PEC teve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções.
As cidades mais populosas do Brasil não devem ser afetadas pela medida, de acordo com o relator da PEC na Câmara. Ele não fez nenhuma mudança no texto aprovado pelo Senado. Por isso, o texto será promulgado sem nova votação dos senadores.
No ano passado, a Câmara aprovou uma PEC para aumentar o número de vereadores e reduzir os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmembrada em duas e os senadores aprovaram somente o aumento de vereadores nas Câmaras Municipais. Um acordo sobre os gastos acabou adiado. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde o início deste ano, os suplentes de vereadores, que serão beneficiados pela proposta, passaram a frequentar as dependências da Câmara e pressionar os deputados para a votação da PEC.
Aumento só em 2012
O que ele prevê que valerá a partir de 1º de janeiro é a redução dos gastos das Câmaras Municipais. Contudo, a CNM também relativiza essa redução. "Nós temos entendimento muito claro que, com o que foi construído, não vai haver economia na realidade".Ziulkoski contabiliza que as Câmaras Legislativas gastaram pouco mais de R$ 6 bilhões no último ano. Bem menos do que permite o teto constitucional, cerca de R$ 10,2 bilhões. "Quando dizem que a alteração vai reduzir os gastos, significa baixar de R$ 10,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Só que as câmaras estão gastando R$ 6 bilhões. Então, o efeito é zero", afirmou.
OS NOVOS INTEGRANTES DO LEGISLATIVO JATAIENSE
A 18a. Zona Eleitoral de Jataí ainda não divulgou a lista oficial dos sete novos eleitos que poderão ser agregados aos 10 vereadores titulares, o que só vai acontecer depois da promulgação da nova lei pelo Congresso Nacional. Especula-se que, em razão do tal quoeficiente eleitoral, os sete nomes que vão completar o Legislativo Jataiense na 17a. Legislatura vão sair deste grupo: Gildenício Francisco dos Santos (PMDB, 1.345 votos - atual secretário municipal da Habitação); Gleidhston Severino de Freitas (PMDB, 997 votos - atual chefe do Procon local); a atual vereadora Maria José da Silva Lemes (PTB, 1.011 votos); o ex-presidente do Legislativo, vereador João Wesley Cabral de Moura (PP, 998 votos, médico), José de Freitas (PR, 909 votos); Deuzair “Parente” Assis da Silva (PSB, 907 votos, juiz de rodeio); a ex-subsecretária estadual da Educação, professora Marina Silveira Martins (PSDB, 832 votos); o presidente da AABB local e José Carlos Teixeira Queiróz (atual secretário municipal de Esportes e Lazer). E até o polêmico Rildo Vergínio Moreira (PR, 807 votos), o pivô do escândalo das denúncias envolvendo a administração do prefeito Fernando Henrique Peres (PR), ser eleito vereador.
Há informações ainda não oficiais de que, em vez de 17 vereadores, a Câmara Municipal de Jataí volte a ter 15 parlamentares.
(Com informações do UOL News)
A aprovação foi comemorada pelos deputados no plenário. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstensões. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso. De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida vale imediatamente. "Não adianta o Tribunal Superior Eleitoral vir dizer que isso valeria para 2012. No texto está bem claro que isso é imediato. Sem falar que os efeitos de PECs [Propostas de Emendas Constitucionais] estão acima de qualquer regulação do TSE. Pode haver vereadores que não assumam de cara, porque a lei orgânica de alguns municípios mudou, mas isso é questão de tempo", afirmou. No primeiro turno, a PEC teve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções.
As cidades mais populosas do Brasil não devem ser afetadas pela medida, de acordo com o relator da PEC na Câmara. Ele não fez nenhuma mudança no texto aprovado pelo Senado. Por isso, o texto será promulgado sem nova votação dos senadores.
No ano passado, a Câmara aprovou uma PEC para aumentar o número de vereadores e reduzir os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmembrada em duas e os senadores aprovaram somente o aumento de vereadores nas Câmaras Municipais. Um acordo sobre os gastos acabou adiado. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde o início deste ano, os suplentes de vereadores, que serão beneficiados pela proposta, passaram a frequentar as dependências da Câmara e pressionar os deputados para a votação da PEC.
Aumento só em 2012
O que ele prevê que valerá a partir de 1º de janeiro é a redução dos gastos das Câmaras Municipais. Contudo, a CNM também relativiza essa redução. "Nós temos entendimento muito claro que, com o que foi construído, não vai haver economia na realidade".Ziulkoski contabiliza que as Câmaras Legislativas gastaram pouco mais de R$ 6 bilhões no último ano. Bem menos do que permite o teto constitucional, cerca de R$ 10,2 bilhões. "Quando dizem que a alteração vai reduzir os gastos, significa baixar de R$ 10,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Só que as câmaras estão gastando R$ 6 bilhões. Então, o efeito é zero", afirmou.
OS NOVOS INTEGRANTES DO LEGISLATIVO JATAIENSE
A 18a. Zona Eleitoral de Jataí ainda não divulgou a lista oficial dos sete novos eleitos que poderão ser agregados aos 10 vereadores titulares, o que só vai acontecer depois da promulgação da nova lei pelo Congresso Nacional. Especula-se que, em razão do tal quoeficiente eleitoral, os sete nomes que vão completar o Legislativo Jataiense na 17a. Legislatura vão sair deste grupo: Gildenício Francisco dos Santos (PMDB, 1.345 votos - atual secretário municipal da Habitação); Gleidhston Severino de Freitas (PMDB, 997 votos - atual chefe do Procon local); a atual vereadora Maria José da Silva Lemes (PTB, 1.011 votos); o ex-presidente do Legislativo, vereador João Wesley Cabral de Moura (PP, 998 votos, médico), José de Freitas (PR, 909 votos); Deuzair “Parente” Assis da Silva (PSB, 907 votos, juiz de rodeio); a ex-subsecretária estadual da Educação, professora Marina Silveira Martins (PSDB, 832 votos); o presidente da AABB local e José Carlos Teixeira Queiróz (atual secretário municipal de Esportes e Lazer). E até o polêmico Rildo Vergínio Moreira (PR, 807 votos), o pivô do escândalo das denúncias envolvendo a administração do prefeito Fernando Henrique Peres (PR), ser eleito vereador.
Há informações ainda não oficiais de que, em vez de 17 vereadores, a Câmara Municipal de Jataí volte a ter 15 parlamentares.
(Com informações do UOL News)
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