O presidente da Câmara Municipal de Jataí, Gênio Eurípedes, preferiu agir com cautela em relação ao possível aumento do número de vereadores no legislativo local. Segundo proposta de emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional, municípios do porte de Jataí passam a poder contar com até 17 vereadores. Atualmente são 10 parlamentares.
Gênio vai esperar pela posição final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás. “Temos de saber primeiro se a posse deve ser nesta legislatura ou não e quais seriam os novos vereadores, de acordo com os números oficiais do TRE”, afirmou o presidente da Câmara.
Na imagem, (E p/ D): Suplente Maria José Lemes, vereador presidente Gênio Eurípedes e os suplentes: Gildenício Santos, José Carlos Queiróz, Deuzair Parente e Rildo Vergínio.
Na manhã da última segunda-feira, dia 28, Gênio recebeu seis suplentes de vereadores, que solicitaram uma audiência para discutir o assunto. Estiveram presentes Gildenício Santos (PMDB), José Carlos Queiroz (PSC), Rildo Vergínio (PR), Gleidhston Severino de Freitas (PMDB), Deuzair Parente (PSB) e Maria José da Silva Lemes (PTB).
Depois de cerca de 40 minutos de conversa, o presidente reiterou sua posição de cautela. Ele afirmou aos suplentes que, legalmente, não pode objetar a uma lei federal, aprovada pelo Congresso. Porém, informou que para dar posse aos suplentes deverá receber uma ordem do TSE, por meio do juiz eleitoral local, Altamiro Garcia Filho, nomeando os sete suplentes, bem como revelando quais seriam os eleitos, via documento oficial, citando também os nomes dos suplentes dos empossados.
Ainda na reunião, o presidente mencionou que, chegando a ordem do TSE quanto à posse, ele deverá reestruturar a parte física da Câmara para receber os novos parlamentares, pois serão sete novos gabinetes. Os gastos para os cofres públicos cairiam, pois a mesma PEC determina a redução do duodécimo (parcela do orçamento que o executivo repassa ao legislativo), de 8% para 7%, no caso de Jataí. Mas, nesse caso, dificilmente sobrariam recursos no final do mês a serem devolvidos à prefeitura, como vem acontecendo atualmente.
POSIÇÃO DO TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, enviou ofício, também no dia 28, aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no qual informa o entendimento da corte sobre a PEC dos Vereadores. Segundo a jurisprudência do TSE, as novas vagas de vereadores criadas por uma emenda promulgada no último dia 23 só poderiam ser preenchidas a partir da próxima eleição municipal.
Apesar de enfatizar a posição do TSE sobre o assunto, Ayres Britto não chegou a recomendar os TREs a não darem posse aos vereadores suplentes, contemplados dentro das mais de 7 mil vagas criadas pela emenda.
No ofício, Britto encaminha uma consulta respondida pelo TSE em 2007, na qual a corte respondeu que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral, mas deixa claro que não tem “a pretensão de interferir na esfera da autonomia” dos TREs.
“Nessa consulta, de junho de 2007, ficou dito pelo TSE de forma unânime que a emenda constitucional não retroage. O novo número de cadeiras parlamentares fixadas por ela tem de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição. Vale dizer, nos termos dessa consulta, que a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura”, disse o presidente do TSE.
Na mesma entrevista, Ayres Britto, porém, ponderou que a Justiça Eleitoral não teria outra opção senão dar posse aos suplentes. Ele lembrou, no entanto, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da emenda aprovada pelo Congresso Nacional.
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