Terry Marcos Dourado - ABD Comunicação
Com informações do UOL News
O aumento no número de vereadores aprovado na noite desta quarta-feira, 17, pelo Senado foi barrado na tarde desta quinta-feira, 18, pela Mesa Diretora da Câmara.
Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267, representando um acréscimo de 7.343 no número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país, desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.
Com a decisão da Câmara Federal, a PEC vai ser devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. "Foi uma alteração substancial", disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
Durante a votação no Senado, o relator da chamada “PEC dos Vereadores”, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.
Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras --uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão. De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Os que arrecadam entre R$ 30 a R$ 70 milhões, poderiam gastar até 3,75% na manutenção do Poder Legislativo. Os municípios que arrecadam entre R$ 70 a R$ 120 milhões, teriam autorização para gastar até 3,5 % do total com o Legislativo. Para os que arrecadam entre R$ 120 a R$ 200 milhões, os gastos com o Parlamento Municipal poderia chegar até o teto de 2,75 % do total da arrecadação. E, finalmente os municípios com arrecadação superior a R$ 200 milhões, poderiam gastar até 2 % do orçamento com os custos do Legislativo.
Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto. Com a mudança, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto. Com a mudança, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação --a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
A movimentação atendeu ao pesado lobby dos suplentes dos vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro, que pretendiam requerer na Justiça o direito de assumir essas novas vagas e fizeram vigília ao longo desta semana na Casa.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Em síntese, com a decisão da Câmara Federal, a decisão volta à estaca zero, ou seja, a Câmara Municipal de Jataí continua, por enquanto, com seus 10 vereadores. Mas tudo pode voltar a mudar a qualquer momento, em razão do clima de indecisão no Legislativo Federal. Vale ratificar que, caso a PEC dos Vereadores seja definitivamente aprovada e se transforme em lei, a Câmara de Vereadores de Jataí, segundo especificações do projeto original, poderá ter entre 11 e 17 membros, e não obrigatoriamente 17 vereadores, como a imprensa local tem divulgado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário