Os vereadores de Jataí e a “Operação Abafa o Caso”... A obscuridade da transparência

EDITORIAL

Aprendemos na escola que “a Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Em 23 de outubro de 2007, os cerca de 300 jataienses que esperavam para adentrar ao Parlamento Municipal, foram surpreendidos pela neoditadura de Sua Excelência, vereador Alcides “Cidão” Fazolino (PTB) que, abusando da presidência interina, ordenou que as portas da “Casa do Povo” permanecessem lacradas para que a expressiva massa popular ali não entrasse e não participasse de uma reunião pública onde os vereadores Gênio Eurípedes de Assis (PMDB) e Ediglan Maia (PSDB, o mesmo partido da vereadora presidente, Soraia Rodrigues Chaves), tinham programado mostrar aos munícipes dezenas de provas que alimentam os indícios de prática de crime contra o patrimônio público, ou melhor, prática de improbidade administrativa pela administração do prefeito Fernando Henrique Peres (PR). Resultado: o povo ficou sem ver as provas das aberrações que poderão, ou não, ter ocorrido nos bastidores do Centro Administrativo Municipal.

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jataí, em seu Artigo 2º do Título I – “Da Câmara Municipal”, em seu Capítulo I – “Das Disposições Preliminares” traz impressa uma determinação a ser seguida à risca por aqueles que, mui honradamente, foram eleitos “pelo povo e para o povo”, os vereadores!. Eis a determinação: “A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar o Poder Executivo e competência para organizar e praticar os atos de sua administração interna.” – Na prática, o que tem ocorrido, principalmente no que tange ao escândalo na prefeitura de Jataí, são vereadores, sob a batuta de Sua Excelência, presidente Soraia Rodrigues Chaves, se esquivando da obrigação de fiscalizar o Poder Executivo, conforme determina que o façam, o Regimento Interno da Casa.

Ora! O que esperar de um Parlamento Municipal – o Jataiense, em questão – onde vereadores passam por cima do rito processual determinado pelo próprio Regimento Interno e negociam a Presidência da Câmara Municipal como se esta fosse um leilão e, no início de uma Legislatura, já se sabe quem serão os quatro presidentes deste Parlamento?. Pergunto: Isto, é democracia? Leiloar a Presidência do Parlamento não seria uma atitude imoral, antipopular, indecente? Para que fazer a encenação de uma votação se o resultado já estaria, há meses, garantido? Isto é que é fazer chacota com o poder de voto do eleitor! Uma vergonha!... E o que é pior! Uma vergonha patrocinada pelo próprio povo à época das eleições!

Em todas as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Jataí, os “representantes do povo” fazem questão de apregoar, de tempos em tempos, que estão ali para realizar um “trabalho sério, ético, honesto e... transparente”!... Será? Gente! Pelo amor de Deus, onde está o Procon? Acho que está acontecendo ai a tal “propaganda enganosa”!... É preciso investigar!

Como eleitor, pergunto:

É trabalho sério, ético, honesto e transparente ordenar o fechamento das portas da “Casa do Povo” para impedir o povo de ali entrar para ter acesso a provas que poderão comprovar, ou não, que o erário público está sendo lesado pela atual Administração Municipal?

- “Ora, cidadão, o nosso trabalho é ético e sério. Não queremos entrar em picuinhas daqueles que estão querendo antecipar o período eleitoral de 2008...” – me diz um vereador sem nem avermelhar a face.

- “E daí?”– Retruco para aquele que diz ser meu representante, defendendo meus direitos – “Excelência, sua função, como vereador, não é fiscalizar a prefeitura?” – pergunto.

E, Sua Excelência, sem um argumento melhor e mais convincente, apenas diz: “É, mas já há quem está fazendo isto, o Ministério Público!”

- “E daí?” – Insisto. “Vossa Excelência não recebe cerca de R$ 3.600 mensais (no caso da presidente acrescenta-se 50% de gratificação pela função) para, em nome da transparência – repito, em nome da transparência - investigar denúncias e indícios de mau uso do erário público?

- O vereador, procurando encontrar um nariz de palhaço em minha face, me responde: “Sim, meu senhor, mas já estão fazendo isto. Não queremos antecipar os fatos e dar corda a esta gente que está querendo antecipar o processo eleitoral” - afirma.

- “Mas, fiscalizar é sua função, vereador!” – argumento, já irritado.

- “Eu sei. O senhor está dando razão aqueles vereadores oportunistas que querem tumultuar a boa administração do nosso prefeito e fazer politicagem em cima destas denúncias? – retruca-me o moço já impaciente com minha insistência, tentando dar um jeito de calar-me... (...)

Como bom observador e eleitor esclarecido que sou, logo percebo que o “pobre diabo” está literalmente “entre a cruz e a espada”...

Percebo que este vereador, e também aquele outro, o fulano e o beltrano, aquela vereadora e aquela outra que impediram que o Parlamento Jataiense contribuísse – não para dar razão e jogar holofotes à tal dupla Gênio e Ediglan, mas contribuísse para o esclarecimento popular, com a apresentação das tais provas, mesmo que existam instituições como a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios apurando os fatos – esses vereadores estão acuados... Coitados!

Um destes, acreditando ter a reeleição já garantida pelos “irmãos da Igreja”, parece ter apagado seu passado humilde e, agindo com extrema arrogância e prepotência, ainda justifica seu posicionamento contrário à realização de uma audiência pública, por exemplo, como algo “em benefício do povo”. E, com um pouco mais de arrogância, ainda blasfema num brado retumbante de voz, que continuará de cabeça erguida, consciente de ter tomado a atitude certa. (risos)...

Ora! Que vantagens este moço teria recebido para dizer “aleluia!” ao prefeito?... Eu não sei, e certamente ninguém de nós saberá. Mas, o “Deus” que ele e sua Igreja defendem, certamente já tem conhecimento de tudo e, se justo for, irá cobrar as conseqüências de seus atos, no momento oportuno.

Um outro, certamente para garantir seu assentamento na cadeira-mor daquele Parlamento, e também o recebimento do “kit do poder” (coroa, cetro e mimos...) foi capaz até de se unir à sua algoz de um pretérito recente, a qual chegou a denunciá-la ao Ministério Público, e pedindo-lhe escusas em público, alegou não querer cometer o mesmo erro de julgamento precipitado, por isso decidiu votar contrário à realização da audiência pública no Parlamento Jataiense para a divulgação das provas do escândalo na prefeitura. (...)

Ora!... Sem querer ofender o moço, mas o que houve com sua inteligência? A tal audiência pública não tem por objetivo promover um julgamento antecipado, mas tão apenas apresentar provas e evidências e discutir isso com a população. Apenas isso! O moço, pelo jeito, não sabe nem justificar o que não tem justificativa! Coitado! Será que terá competência para empunhar o Cetro do Poder no ano que vem? Xi, sei lá heim!

E aquele outro que justificou seu voto contrário à realização da audiência pública para não contribuir com aqueles que, segundo ele, estão de picuinha com o prefeito, heim? Peraí... Não tô entendendo! O moço surtou? Que nada!... A raposa felpuda é do tipo que acende uma vela pra Deus, outra pro Diabo. E, seja para qual lado o vento tocar a folha da bananeira, o lucro para ele é certo!

Hilariante foi o argumento deste cidadão para não votar a favor da realização da audiência pública sobre o escândalo da prefeitura de Jataí. Ele afirmou que não iria colaborar com aqueles que, segundo ele, estão usando o fato para fazer política. Logo em seguida, usou o microfone para elencar diversas obras que ele, enquanto político, conseguiu junto ao prefeito, citando vários bairros e benefícios... Peraí!... Isto não seria fazer política?

Pelo amor de Deus! Estão brincando com a inteligência do eleitor jataiense! Ninguém lhe perguntou o que o senhor fez ou deixou de fazer, moço! O que o senhor precisa justificar, e bem justificado, é qual foi o mimo que o senhor recebeu para, mesmo pertencendo a um partido de oposição ao prefeito, não concordar com uma audiência pública que discutiria indícios de atos ilegais da administração municipal que o senhor não ajudou a eleger e, da qual muito menos é simpática. O senhor estaria se vendendo tão barato assim? Sua atitude o desqualifica a continuar pertencendo ao partido que o elegeu tantas vezes para o cargo que o senhor ocupa. Seja corajoso ao menos uma vez na vida e tenha uma postura ética, sem pensar em se auto-beneficiar com ela. Pense no povo, na cidade.

O senhor está certo em defender a paz e o bom senso na política, mas não deixa de ser um indivíduo dissimulado por usar este argumentinho chucro para justificar sua tentativa descarada de impedir que provas de um suposto esquema de irregularidades na prefeitura fossem apresentadas ao povo em um trabalho que, se acontecesse, seria de uma lisura e beneficência fantásticas na história do Parlamento Jataiense. Saia de cima do muro, moço! Declare de uma vez por todas a sua “devoção desinteressada” ao prefeito. E pare de representar este personagem hipócrita de “vereador de oposição”. Assuma!

Tem também uma certa pessoa que também se diz representar o povo. Blasfêmia! Esta pessoa, não chegou a argumentar nada, mas também não abriu sua boca para, mesmo não dominando bem a Língua Portuguesa, defender em nome da ética e da transparência, a realização da inofensiva audiência pública cujo objetivo, repito, seria unicamente apresentar as provas dos indícios de práticas ilegais pela Administração Municipal...

Será que esta pessoa também se rendeu a mimos? Ou teria lhe faltado coragem para, em nome da transparência e da verdade, votar a favor da realização da audiência, mesmo que para isto, fosse obrigado a peitar a força e o poder do temido “ Imperador”...

A atitude de Vossa Excelência me envergonhou enquanto cidadão, pois pensei que tu fostes membro do batalhão de centenas de cidadãos e cidadãs que, no dia-a-dia, duelam pela preservação da verdade, da ética, da transparência!... Vossa Excelência conquistou, nas últimas eleições, um campeonato nacional, mas não soube honrar tão garboso título. Que pena! Sua boca fica fechada, quando precisava ser aberta em nome da verdade, mas pergunto-lhe: E sua consciência? Como tem ficado?

Por último, vem a grande maestrina... Voz aveludada, jeito manso de agir e andar, fala adocicada, mas com a astúcia de uma serpente que boteia com precisão na hora certa... Perfil fundamental para o sucesso da “Megaoperação Abafa o Caso” inaugurada pelo Parlamento Jataiense. Também não gastou saliva para defender ou atacar o projeto da realização da audiência pública para discutir o escândalo na prefeitura, mas soube manipular usando a força do poder do cetro que empunha, para que a o Parlamento Jataiense voltasse, desta feita de forma indireta e discreta, a fechar as portas ao povo para a discussão de um fato tão sério e importante.

Fico a entender as razões que levaram a grã-maestrina em não aproveitar o momento ímpar de “colocar no paredão” alguém por quem ela nunca “morreu de amores, quiçá compaixão”... O que mimos não são capazes de fazer, heim?

Em síntese, o Parlamento Jataiense, em toda sua história, nunca se comportou tão contra os interesses do povo sob a argumentação fantasiosa de assim agir pelo bem do próprio povo. Com a instalação da “Operação Abafa o Caso”, jogaram no lixo uma oportunidade ímpar de mostrar aos mais de 80 mil cidadãos jataienses, que esta Legislatura é formada por cidadãos realmente compromissados com a ética, com a transparência, com a verdade...

Ao derrubarem, por força do voto, o projeto do vereador Ediglan Maia, de realizar uma audiência pública para a divulgação de provas e indícios de práticas ilícitas da atual Administração Municipal, estes vereadores derrubaram não o projeto, sequer enfraqueceram a força política do propositor da audiência, mas derrubaram, fizeram cair por terra, a chance que o povo jataiense teria de se informar melhor sobre fatos tão graves para o município.

Na histórica tarde daquela quarta-feira, 7 de novembro de 2007, a Câmara Municipal de Jataí oficialmente voltou a impedir que a população tivesse direito à informação. A Câmara Municipal de Jataí promoveu, de forma maquiada, uma espécie de censura ditatória. A Câmara Municipal de Jataí, de forma inédita, não promoveu uma votação “do povo, pelo povo e para o povo”. Que pena, senhores!... Que pena!

(*) Terry Marcos Dourado é bacharel em Direito, jornalista, radialista e membro da Associação Goiana de Imprensa (AGI).

Imagens: Amarildo Gonçalves (CMJ)

1) Mesa Diretora 2007: Ediglan Maia, PSDB (E); Soraia Rodrigues, PSDB (C); Alcides "Cidão" Fazolino, PTB (D).

2) Gênio Eurípedes, PMDB (E); João Wesley, PP (C) e Abimael Silva, PR (D).

3) Maria José Lemes, PTB (E); André "da Galera" Pires, PR (C); Geovaci Peres, PMDB (C) e Adilson Carvalho, PMDB (D).