Vereador consegue a assinatura que faltava para dar início à instauração da CEI do escândalo na prefeitura

Jataí (GO) - Para ter o seu pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), nos moldes da já conhecida CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) protocolado e instaurado na Câmara Municipal de Jataí, o vereador Gênio Eurípedes de Assis (PMDB) teria que conseguir, pelo menos quatro assinaturas. Já haviam garantido a rubrica os vereadores Ediglan Maia (PSDB) e Geovaci Peres (PMDB), além do autor do pedido.

Por questões estratégicas, somente na tarde desta quinta-feira, 8, o vereador João Wesley Cabral Moura (PP) divulgou que também assinou o documento. O documento deverá ser protocolado pelo vereador Gênio Eurípedes na secretaria da Câmara Municipal, até a quarta-feira, 28, quando começa a segunda temporada de sessões ordinárias de novembro. Esta será a primeira CEI, da história do Parlamento Jataiense.

A partir daí, a expectativa fica para o anúncio da data de início da CEI, pela presidente do Legislativo Jataiense, vereadora Soraia Rodrigues Chaves (PSDB). O objetivo principal da CEI é apurar todas as denúncias contra a administração do prefeito Fernando Henrique Peres, acusada de lesar o patrimônio público pelo crime de improbidade administrativa.

Enquanto isso, o Ministério Público de Goiás (MP) instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no pagamento de notas fiscais pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Jataí. As notas teriam sido originadas de uma empresa fantasma de propriedade de um servidor público municipal. Denúncias apontam o possível envolvimento do prefeito e de servidores municipais em um esquema de pagamento de notas fiscais superfaturadas e “frias”.

De acordo com a promotora de justiça Keila Martins Ferreira Garcia, este tipo de procedimento, caso comprovado, constitui ato de improbidade administrativa, pois representa o enriquecimento ilícito dos envolvidos que, beneficiando-se do cargo que ocupam, incorporam ao patrimônio particular bens, rendas, verbas e valores, causando lesão ao erário.

Foram requisitados à Prefeitura de Jataí cópia de todos os contratos firmados com a empresa Divulgue Brindes/E.P.Leal, de propriedade do servidor Edimar Paulo Leal, além de cópias de notas de empenho, ordens de pagamento e notas fiscais correspondentes aos pagamentos efetuados a partir de 2005 à empresa mencionada.

Leia, a seguir, a íntegra do requerimento oficial do vereador Gênio Eurípedes, solicitando a criação da CEI para apurar denúncias contra a Administração Fernando Peres:
"EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Os vereadores que o presente subscrevem, nos precisos termos regimentais e com fulcro no dispositivo do artigo 46, item II e IV, parágrafo 1º e 2º, itens a”, b” e c” do Regimento Interno, combinado com o disposto no parágrafo 4º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Jataí, vêm a digna presença de Vossa. Excelência solicitar as medidas cabíveis, visando urgentemente criar uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para averiguar o cumprimento do contrato celebrado entre o município de Jataí, com a empresa CONSTRUTORA CASTELO LTDA, no valor de R$ 2.540,000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais), para poda de árvores, manutenção de praças e jardins, recuperação de vias públicas, construção de pequenas obras, conservação de estradas etc. Há fortes denúncias de, no mínimo, malversação do dinheiro público. O TCM, MP e CMJ têm que investigar, e logo!
Justificação

Há sérios indícios de irregularidades no contrato supracitado e, sem fiscalizar e investigar, jamais poderemos oferecer juízo de valor sobre os fatos. Há denúncia (por exemplo e que acabaria englobando tantas outras) de que a empresa citada emite as notas fiscais, mais quem faz os serviços é a própria prefeitura de Jataí! Os queixumes do povo aumentam a cada dia em nossa cidade e município, e por que tantas queixas e denúncias? Por que tamanho pessimismo, mal-estar e falta de confiança nos poderes públicos municipais por parte de tantos munícipes?

Está havendo de fato e gatunamente desvios de recursos públicos na prefeitura? É mesmo uma gestão ruim, perigosa? Ou simplesmente está havendo malversação dos recursos arrecadados? Ou ainda é simples maldade do povo ao denunciar e reclamar tanto? Ou é ranço político de quem quer que seja!? Ou é denuncismo gratuito? O prefeito tem culpa ou não?

Ora, como se deu a empreitada de serviços para “poda de árvores”, praças, jardins e tapa buracos, consumindo tanto dinheiro, se no mais das vezes quem paga para podar as árvores dos passeios de portas são os próprios donos e diretamente aos podadores avulsos? Ou a empreitada se restringe apenas às árvores das praças? Olhemos, então, e rapidamente, por exemplo, o estado caótico da praça da Bandeira, pelo lado de cima da Câmara de Vereadores, um verdadeiro descaso público! Os passeios estão parecendo túmulos de fazendas velhas ou coisas assim.

Temos que investigar. A Câmara de Vereadores tem que cumprir com o seu papel de fiscalizar e apurar queixas e denúncias vindas do povo. É preciso tomar as medidas cabíveis: condenar ou isentar publicamente as gestões públicas investigadas. O mais é perfumaria! E se a Câmara de Vereadores não estiver correspondendo nas suas atribuições verdadeiras, que seja também investigada e denunciada ao povo! Tolerância zero para improbidades administrativas!

Assim sendo, Senhora Presidente, rogamos-lhe para que acate o nosso pedido e que seja instalada imediatamente uma Comissão Especial de Inquérito, com cinco membros do rol de vereadores, para as averiguações necessárias no máximo em sessenta dias no que diz respeito às queixas e denúncias do nosso povo em relação à atual administração pública municipal no quesito determinado e suprareferenciado. Não podemos ser omissos num momento de clamor público como este! Pedem-se ainda vistas urgentes, urgentíssimas, à Comissão de Constituição e Justiça desta Câmara para o parecer necessário.

Jataí, 06 novembro de 2007

Gênio Eurípedes - PMDB Alcides Fazolino - PTB; Geovaci Peres - PMDB André Pires - PR; Adilson Carvalho - PMDB Maria José - PTB; Ediglan Maia - PSDB Abimael Silva - PR; João wesley - PP"

(*) N.R.: Dos vereadores acima mencionados no documento, apenas Gênio Eurípedes, Geovaci Peres, Ediglan Maia e João Wesley assinaram o documento.

Terry Marcos Dourado

Imagem: Amarildo Gonçalves/CMJ

O vereador Gênio Eurípedes de Assis (PMDB) deverá protocolar até o próximo dia 28, na secretaria da Câmara Municipal de Jataí, o seu pedito de instauração de CEI no Parlamento Jataiense para apurar denúncias do escândalo público da administração do prefeito Fernando Peres (PR).