Francisco Cabral, da Assessoria de Imprensa/CMJ
A Câmara Municipal de Jataí aprovou por unanimidade, na sessão do dia 27 de agosto, o projeto de lei enviado pelo executivo municipal que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir de alguns horários, em bares, clubes, boates, casas de shows e outros estabelecimentos do ramo.
Com as emendas apresentadas por todos os vereadores, ficou definido que, nos dias úteis, a venda e o consumo de álcool não serão permitidos entre meia-noite e meia e sete horas da manhã, com meia hora a mais de tolerância. Já aos sábados, domingos e feriados, o horário da proibição será entre duas e sete da manhã, também com tolerância de trinta minutos.
Com as emendas apresentadas por todos os vereadores, ficou definido que, nos dias úteis, a venda e o consumo de álcool não serão permitidos entre meia-noite e meia e sete horas da manhã, com meia hora a mais de tolerância. Já aos sábados, domingos e feriados, o horário da proibição será entre duas e sete da manhã, também com tolerância de trinta minutos.Pelo projeto, também fica proibida a venda de ingressos com bebida alcoólica incluída no valor da entrada (as conhecidas festas com bebida por conta). Os bailes com venda de álcool só serão permitidos com licença da prefeitura, com comprovação de contratação de segurança por parte dos organizadores.
Quem desrespeitar a lei será multado em R$ 500,00. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. Nova infração acarretará o cancelamento do alvará de funcionamento da firma.
A lei agora vai para sanção do prefeito. Em caso de algum veto, a matéria voltará para a Câmara, onde o possível veto poderá ser derrubado ou não.
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