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24 de abr. de 2008

Ministério Público propõe Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e prefeito de Jataí tem mandato ameaçado

Terry Marcos Dourado - ABD Comunicação
Com informações do Ministério Público do Estado de Goiás
Jataí (GO) - A titular da 5a. Promotoria Pública da Comarca de Jataí, Keila Martins Ferreira Garcia propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Jataí, Fernando Henrique Peres, o Fernando da Folha. O inquérito apurou que a prefeitura cedeu gratuitamente um imóvel público para construção de quiosque em frente ao Centro Médico Municipal de Jataí, no Setor Hermosa.
A autorização foi garantida por um termo de permissão administrativa, celebrado entre a prefeitura e a empresa Hochtief do Brasil, que tem negócios no município. O acordo permitiu a construção do quiosque com churrasqueira e forno em uma terreno público. O beneficiário foi Rodrigo da Silva Worms, funcionário da Hochtief.
Para fazer a obra, parte do terreno foi anexada a uma casa vizinha, que era alugada por Rodrigo. Um muro foi construído para separar o restante do terreno da nova construção. O Ministério Público alega imoralidade na permissão da prefeitura. “Qual é o interesse público de se permitir a construção de churrasqueira e um forno para pizza em área fechada para utilização de particular?”, questionou a promotora pública.
Rodrigo da Silva, que alugava a casa ao lado do terreno, se mudou e o dono do imóvel lacrou o acesso da área pública com o restante da casa. Mas a obra ainda permanece no local. O Ministério Público de Goiás solicitou à Justiça que seja julgada procedente a Ação por Improbidade Administrativa contra o prefeito Fernando "da Folha" Peres, para que ele seja condenado às sanções legais, inclusive a possibilidade de perda do mandato.
A informação está publicada no site do Ministério Público do Estado de Goiás. Clique no link abaixo:
Opinião do Editor: O prefeito Fernando Peres (PR) não deve se preocupar com esta "ameaça" do Ministério Público pelo simples fato de que sua administração, num passado bem recente, fora denunciado por supostas irregularidades muito mais graves e sérias do que a cessão de autorização para que um particular construísse uma churrasqueira com um forno de pizza em área pública e, inteligentemente, conseguiu se safar de todas elas. Há mais de seis meses, o povo espera pelo veredicto do Ministério Público para confirmar se a Administração Fernando Peres é culpada ou inocente das acusações de todo aquele denuncismo comandado pelos vereadores Ediglan Maia (PSDB) e Gênio Eurípedes (PMDB).
Peres, com muita habilidade política e inteligência, está conseguindo recuperar a confiança e o prestígio junto ao povo e à opinião pública graças à falta de inteligência e à ambição desenfreada e inconseqüente de líderes dos partidos até então considerados de "oposição". Estes, fatalmente, irão presentear Fernando Peres com mais um mandato à frente da prefeitura. A previsível vitória de Peres nas urnas será, novamente, "doce como mel".
O prefeito, portanto, não tem motivos reais para temer esta "ameaçazinha" da Promotoria Pública. Pelo contrário, essa tal churrasqueira e o tal forno de pizza ainda serão muito úteis daqui até o resultado das eleições municipais de outubro. Quem viver, verá. (Por Terry Marcos Dourado)

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