Entenda o “Caso Rildo Vergínio”, um dos pivôs do escândalo na prefeitura de Jataí

Jataí (GO) - O chefe de Serviços Administrativos da Prefeitura, Rildo Virgínio Moreira (em destaque na foto maior), é acusado de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. De acordo com as denúncias, Rildo Vergínio recebia dinheiro de notas fiscais emitidas de forma irregular. Parte das notas fiscais assinadas, empenhadas e recebidas por Rildo Vergínio Moreira se referem a serviços que seriam prestados por uma empresa esportiva “fantama” da qual ele é sócio e que mantém, há mais de dois anos, toda uma estrutura de um departamento esportivo na Rádio Mundial 105,9 FM (que temporariamente retransmite parte da programação da Rede Transamérica Hits, de São Paulo), incluindo o programa “Mundial Esportes” (hoje, “Transamérica Esportes” e todas as transmissões esportivas por esta emissora.

“Há tempos, vínhamos alertando o prefeito Fernando Peres para que ele tivesse cuidado com alguns assessores. Pedimos a ele que afastasse de seus cargos, pessoas que estariam usurpando o erário público, se apropriando indevidamente dos recursos públicos. E o prefeito não nos ouviu. Assim, formalizamos denúncia contra o assessor do prefeito, o Rildo Vergínio Moreira, junto ao Ministério Público” – comentou o vereador Ediglan Maia (PSDB), autor das denúncias junto ao Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal.

Segundo Maia, o assessor do prefeito Fernando Peres, Rildo Vergínio Moreira tem a seu comando empresas consideradas fantasmas. “O Rildo Vergínio preenchia, assinava, empenhava e recebia diversas notas fiscais junto à prefeitura. Ele tem, somente de uma destas empresas fantasmas, aproximadamente 1000 notas fiscais. Analisando isto, se imaginarmos um valor mínimo de R$ 400 para cada uma destas notas, chegaríamos ao montante de R$ 400 mil de rombo nos cofres da prefeitura, o que é inadmissível” – argumentou o vereador.

Ato ilícito – O vereador Ediglan Maia ressalva que o fato do cidadão Rildo Vergínio Moreira ser funcionário público e pertencer à equipe administrativa do prefeito Fernando Peres, o impediria de movimentar notas fiscais junto à prefeitura. “Ele jamais poderia ter este tipo de conduta com notas fiscais. A Lei de Improbidade Administrativa nos chama a atenção para três atos que podem lesar o patrimônio público, são eles: atos que importam em enriquecimento ilícito, atos que importam em prejuízos ao erário público e os atos que atentam contra os princípios da administração pública. Portanto, o Rildo Vergínio, como integrante da equipe administrativa do prefeito, ocupando um cargo de chefia na prefeitura, jamais poderia preencher, assinar, empenhar e receber notas fiscais, se apropriando destes recursos. Este é o desfalque que vai prejudicar a comunidade, prejudicar a consolidação de mais benefícios, de novas obras, as ações da área social da prefeitura. Por isso protocolamos denúncias no Ministério Público, na Polícia Civil e na Polícia Federal” – argumentou o vereador.

De acordo com o vereador peessedebista, pessoas que forneceram seus nomes para a abertura das empresas fantasmas coordenadas por Rildo Vergínio, querem prestar depoimento para esclarecer publicamente os fatos. “Há um cidadão, inclusive, que entrou com uma Ação Cautelar de Execução de Documentos exigindo que o Rildo Vergínio Moreira apresente todos os blocos de notas fiscais junto às autoridades competentes. Recentemente, o Rildo Vergínio mandou fazer mais 10 blocos de notas fiscais, cada um com 50 notas fiscais, só desta empresa” – ratificou Maia.

As denúncias foram protocoladas pelo vereador Ediglan Maia (PSDB), no Ministério Público de Jataí. A promotora Keila Ferreira Garcia, titular da 5ª. Promotoria Pública, responsável pelas investigações do caso, disse no último dia 5, que “as representações (denúncias) feitas ao Ministério Público em Jataí estão apoiadas em indícios, em elementos consideráveis”.

Enquanto isso, o vereador Ediglan Maia voltou a ser enfático quanto à culpabilidade do assessor Rildo Vergínio Moreira. “Esse senhor Rildo Vergínio se enriqueceu ilicitamente, fazendo uso e tentando se perpetuar na Administração Pública, utilizando-se de notas fiscais de terceiros, sendo que ele mesmo era quem as preenchia, as assinava, as empenhava e as recebia. Isto é um absurdo inaceitável em nossa comunidade” – argumenta o vereador Ediglan Maia (PSDB).

Ao ser questionado se estaria promovendo perseguições políticas, Ediglan Maia se defendeu argumentando que, tanto ele, quanto o vereador Gênio Eurípedes, que também formalizou diversas denúncias contra a Administração Fernando Peres, estão promovendo atos fiscalizatórios. “Nossos atos fazem parte das atribuições de um vereador, portanto, aquele vereador que tem real compromisso com a comunidade e com a seriedade estará ao nosso lado para que as investigações cheguem à uma conclusão, ou seja, que se prove ou se inocente quem dela estiver envolvido” – disse Maia.

A Defesa - O vereador faz questão de ressaltar que não é o dono da moral, tampouco da ética. “Eu não sou o dono da moral e nem o dono da ética, mas estarei defendendo a moral e a ética em todos os momentos. Acho que não somente o Rildo Vergínio deveria se afastar do serviço público, mas também o prefeito Fernando Henrique Peres deveria se afastar do cargo e ter a grandeza de abrir a prefeitura para que tudo fosse apurado, como eu fiz quando fui o presidente do Legislativo de Jataí. À época, eu convidei o Tribunal de Contas dos Municípios por quatro vezes para que fizessem auditorias nas contas do vereador e presidente Ediglan Maia” – enfatizou.

Rildo Virgínio se defendeu das acusações. Em uma emissora local de rádio, ele apenas se limitou a ler um texto provavelmente preparado por seus advogados de defesa e não respondeu a nenhuma pergunta do apresentador do programa, abandonando o estúdio assim que terminou de ler suas explicações quando afirmou ser inocente de todas as acusações e vítima de uma perseguição política por ter planos de se candidatar a vereador nas eleições de 2008. “Eu vou provar a minha inocência na Justiça porque é lá que vou mostrar todas as provas e todas as documentações que estão sobre a minha posse” – argumentou.

O Afastamento - O prefeito Fernando Henrique Peres (PR) afirmou não acreditar nas denúncias, mas decidiu afastar o servidor Rildo Vergínio até que as acusações sejam apuradas. “Eu preferi afastar o Rildo por 90 dias, através de um documento oficial, se bem que ele havia solicitado a exoneração de seu cargo. Mas, eu confio plenamente na sua inocência. É uma pessoa que está sendo perseguida como outras dessa administração. Agora, a minha administração é transparente. Qualquer caso a mais que surgir, vamos afastar para a devida averiguação”, argumentou o prefeito.

Para melhor apuração de todas as denúncias de improbidade funcional contra Rildo Vergínio Moreira, o prefeito Fernando Henrique Peres decidiu afastá-lo do cargo de chefe da Divisão de Serviços Administrativos da prefeitura de Jataí por força da Portaria 067/2007, de 29 de outubro. O prefeito determinou também a suspensão integral dos vencimentos e vantagens a que Rildo Vergínio Moreira tinha direito.

Terry Marcos Dourado

Imagens: Arquivo Eldorado

1) O chefe da Divisão de Serviços Administrativos da prefeitura de Jataí, Rildo Vergínio Moreira, afastado do cargo em 29 de outubro, por suspeita de improbidade funcional.

2) Vereador Ediglan Maia: "Há tempos, vínhamos alertando o prefeito para que ele tivesse cuidado com alguns dos seus assessores..."