
Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/07, de autoria do deputado Moisés Avelino (PMDB-TO), que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e fixa o mandato de cinco anos para os cargos eletivos nos poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos senadores. A proposta estabelece que as eleições para todos os cargos serão simultâneas. Se aprovada, a medida deve valer a partir das eleições municipais de 2008.
Avelino diz que o País já está maduro e que, com sua proposta, será possível obter ganhos de eficiência e racionalidade no funcionamento do sistema político brasileiro. Ele acredita que o eleitor saberá identificar melhor as responsabilidades e reivindicações relacionadas a cada cargo eletivo, ao mesmo tempo em que, segundo ele, a revogação da reeleição irá estimular a renovação das lideranças políticas brasileiras e assegurar igualdade de condições entre os postulantes aos cargos do Executivo, nas esferas nacional, estadual e municipal.
Caso a PEC seja aprovada, Fernando Peres, assim como todos os prefeitos que sonham em manter-se no cargo até 2012, terá seu sonho frustrado. Para grande parte dos jataienses que, no momento, desaprovam a administração de Peres, a proibição de reeleição viria em boa hora. Engrossa, aos quatro cantos da cidade, um clamor popular pelo retorno do engenheiro civil, Humberto Machado (PMDB), à prefeitura. Mas, como faltam muitos meses pela frente, muita coisa pode mudar, até mesmo Fernando Peres voltar a conquistar a credibilidade junto ao eleitorado e, assim, manter-se no cobiçado cargo, vez que dificilmente a tal PEC será aprovada num País onde quanto maior for a “mamata”, melhor.
Terry Marcos Dourado
Foto/Legenda: Prefeito Fernando Peres e todos os demais políticos poderão ter o sonho da reeleição frustrado caso a PEC entre em vigor no Brasil.
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