MP propõe Ação Civil contra prefeito e ex-prefeito de Serranópolis, por improbidade administrativa

Terry Marcos Dourado - ABD Comunicação

Com informações do Ministério Público do Estado de Goiás

Depois de propor Ação Civil Pública contra o prefeito de Jataí, Fernando Henrique Peres (PR), por improbidade administrativa, desta vez, o Ministério Público de Goiás (MP) propôs ação civil similar contra o atual prefeito de Serranópolis, Adenir Domingos Facco, e o ex-prefeito Lidevam Lúdio de Lima, por irregularidades praticadas em suas gestões.

Investigações apontaram que Adenir Facco é proprietário de um supermercado na cidade e que as compras da prefeitura são realizadas em seu próprio estabelecimento.A ação é decorrente do que foi apurado em procedimento administrativo instaurado pela promotora de justiça Keila Martins Ferreira Garcia, titular da 5ª. Promotoria Pública da Comarca de Jataí.

O MP requisitou à prefeitura cópia dos empenhos de todas as compras efetuadas no comércio local referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2006, constatando o fato através de notas fiscais apresentadas pelo supermercado. Requisitou ainda os balancetes da prefeitura do período de janeiro de 2001 a dezembro de 2002, junho de 2003, maio de 2004 e abril de 2005, gestão em que Adenir Facco era vice-prefeito, fato que também ficou comprovado.

Na ação, a promotora destaca, que depoimentos de testemunhas confirmam a conduta ilegal praticada pelos administradores do município, infringindo os princípios que devem reger a administração pública, bem como as disposições do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o MP e a prefeitura de Serranópolis no combate ao nepotismo.

Keila Martins explica que tanto Adenir quanto Lidevam não negaram as informações, apenas apresentaram “desculpas esfarrapadas”, justificando que não havia necessidade de licitação devido ao valor das compras e que a intenção era privilegiar o comércio local. Quanto a não efetuar compras em outros supermercados, eles alegaram que, devido ao baixo valor, os demais estabelecimentos não gostavam de vender para o Município.

Para conferir a notícia no site oficial do Ministério Público de Goiás, clique neste link: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=1&base=1&conteudo=noticia/7ade4f6a018280047bb2ca47690f31d6.html

Comentário do Editor: Esta, é mais uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta por uma Promotoria Pública contra políticos aqui no Sudoeste Goiano que, na prática, não vai passar do mero formalismo. Dificilmente haverá alguma punição, tanto para o prefeito de Jataí, Fernando Peres; quanto para o ex-prefeito de Serranópolis, Lidevam Lima e seu ex-prefeito, hoje prefeito Adenir Facco.

Aqui em Jataí, Fernando Peres justificou que a Promotoria Pública está equivocada quanto à acusação que lhe foi feita. Ele atribuiu o equívoco como resultado de "pressões políticas" dos vereadores Gênio Eurípedes (PMDB) e Ediglan Maia (PSDB). Tsc! Será que Gênio e Ediglan também tem algo a ver com o babado lá de Serranópolis? Ah! Pára, ow!