O vereador Ediglan Maia (PSDB) protocolou às 14h50min desta segunda-feira, 24, sob o número 045, um requerimento solicitando que a Câmara Municipal de Jataí promova, em caráter de urgência, uma audiência pública para que a Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, juntamente com representantes da empresa Cefim Assessoria e Consultoria Ltda., possam prestar esclarecimentos sobre gastos supostamente exorbitantes e desnecessários da ordem de R$ 2.195.854,73 para que o município de Jataí não perca a receita proveniente do IPM/ICMS (Índice de Participação dos Municípios).
"De acordo com a Resolução 083/2007, para o período de vigência de 2008, o índice do IPM/ICMS de Jataí será 2,35%, conforme subsídios do Governo de Goiás. O município de Jataí perdeu com intensidade a sua receita com a queda do IPM/ICMS e, no entanto, apesar desta conjuntura, a prefeitura firmou em 4 de junho de 2007 um novo Contrato de Prestação de Serviços com a empresa Cefim Assessoria e Consultoria Ltda., no valor de R$ 2.195.854,73, sendo que já saldou parte do primeiro contrato firmado em 13 de janeiro de 2006, no valor de R$ 420 mil. Os contratos são vultuosos e, mesmo assim, o município de Jataí continua perdendo , de forma destemperada, a sua receita do IPM/ICMS, o que tem causado sérios transtornos e prejuízos à comunidade, que se vê privada de obras e investimentos" - justificou o vereador.
O requerimento deverá entrar na pauta de uma das sessões ordinárias que acontecem no período de 26 a 28 deste mês.
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