Administração Fernando Peres é denunciada no TCM, no Ministério Público e na Polícia Federal

Jataí (GO) - De posse de um grande volume de documentos, o vereador Gênio Eurípedes de Assis (PMDB) denunciou a Administração Fernando Henrique Peres no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no Ministério Público (MP) por suspeita de ocorrência do crime de improbidade administrativa.

Na noite desta terça-feira (23), Gênio Eurípedes juntamente com o vereador Ediglan Maia (PSDB) - que também esteve denunciando irregularidades supostamente cometidas pelo prefeito Fernando Peres e sua equipe administrativa nestes três anos de gestão pública - iriam realizar uma reunião aberta à comunidade para explicitar e detalhar o conteúdo do documento que já está sendo publicamente apelidado de "Dossiê FHP".

Tirando proveito da ausência da presidente titular do Parlamento Jataiense, vereadora Soraia Rodrigues Chaves (PSDB), que está em São Paulo, o primeiro vice-presidente, "se passando" por presidente em exercício (segundo informações do vereador Ediglan Maia, o mesmo não tinha a autorização da presidente titular para assumir a função de presidente), o vereador Alcides "Cidão" Fazolino (PTB), líder do prefeito no Legislativo Jataiense, de forma arbitrária e ditatorial, impediu que vereadores e o grande número de populares que ali compareceram para a reunião adentrassem às dependências do Palácio das Abelhas, sede da Câmara Municipal e se dirigissem ao plenário, onde aconteceria a reunião.

Denúncias - De acordo com o vereador Gênio Eurípedes, uma das denúncias se refere ao contrato firmado entre a Prefeitura de Jataí e a empresa Castelo, “um superfaturamento para a realização dos serviços de podas de árvores na cidade, quase R$ 2 milhões já foram gastos pagando esta empresa também na chamada Operação Tapa Buracos e outros serviços onde, na maioria das vezes, constatamos gente da própria prefeitura fazendo esses serviços. Em síntese, a empresa fatura, mas quem estaria executando os serviços seria a própria prefeitura. Esta empresa, sequer, tem um conjunto de máquinas aqui em nossa cidade para a prestação destes serviços. Não tinha, até então, um escritório, agora está esboçando abrir duas portinhas na Avenida Rio Claro numa sala que, até o momento, encontra-se fechada. É uma empresa que não possui qualquer tipo de referência em Jataí e, portanto, queremos saber se ela contrata os funcionários com carteira assinada” – argumentou Gênio.

Outro questionamento a ser feito pelo vereador diz respeito ao suposto pagamento feito a servidores da prefeitura, realizado em dinheiro vivo dentro da própria prefeitura. “Temos denúncias nesse sentido e, se isso realmente aconteceu, é um deboche com o Parlamento Municipal, com o atual e moderno sistema tributário. Se realmente houve pessoas que executaram estes serviços e foram receber dinheiro direto das gavetas da prefeitura, temos que apurar estas informações e orientarmos o prefeito a não permitir isso mais. Então, queremos saber qual o patromônio dessa empresa em Jataí, se é somente gavetas para receber o dinheiro” – disse.

Gênio Eurípedes revela também o gasto de mais de R$ 100 mil, inclusive, segundo ele, usando dinheiro da Educação Municipal, com publicidade institucional na Rádio Serra Verde FM, em Serranópolis. “Já foi feita a investigação e este ato foi comprovado. Acionamos o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público de Jataí para que não cometamos erros em nossas denúncias. Os gastos com publicidade foram feitos beneficiando a emissora de rádio em Serranópolis” – garante Gênio.

O vereador acrescenta também as denúncias do suposto uso máquinas da Prefeitura de Jataí em obras na fazenda do prefeito Fernando Peres sediada em Serranópolis. “O povo jataiense já sabe que o prefeito Fernando Peres está respondendo a três ações no Ministério Público sobre várias irregularidades em sua administração. Vamos detalhar isso ao povo, na reunião porque somos vereadores, representantes do povo e, buscar a transparência do poder público é uma das nossas funções” – argumenta Gênio Eurípedes.

Na tarde desta quarta-feira, 24, o vereador Ediglan Maia (PSDB) denunciou a Administração Fernando Peres à Polícia Federal que, a partir de agora, passa a cuidar do caso. Segundo Maia, além de inúmeras outras irregularidades, um dos assessores do prefeito estaria apropriando do erário público mediante esquemas ilegais. Trata-se de Rildo Vergínio, amigo íntimo do prefeito Fernando Peres e que ocupa cargo de chefia no segundo escalão da prefeitura (Explicaremos esta caso na próxima reportagem sobre o caso.).

Outra suposta irregularidade cometida pela Administração Fernando Peres, segundo Gênio Eurípedes, refere-se às contratações feitas pelo prefeito. “A contratação de assessoria jurídica permanente para a prefeitura, consumindo cerca de R$ 400 mil mensais, sendo que a prefeitura já possuía uma consultoria jurídica própria com qualidade para o exercício das funções. O Departamento de Contabilidade e a Tesouraria já há vários anos fazendo um serviço de qualidade, não precisando de novas contratações, e o prefeito mesmo assim contratou gente logo após sua posse. Não vou dizer que sejam contratações fraudulentas, mas houve uma má versação do dinheiro público, ou seja, uso indevido da arrecadação pública. Pode não estar havendo roubos, fraudes, mas creio que esteja havendo má versação do dinheiro público. Por esta razão, gastos desnecessários de mais de R$ 400 mil, não sobra dinheiro para obras na cidade” – disse Gênio Eurípedes.

“Dizem que eu estou implicando demais com a Administração Fernando Peres, o que não é verdade. O problema é que nós temos é que chegar junto e cobrar providência dos responsáveis, pois tem lambança demais feita por esta administração. Dizem que o prefeito Fernando Peres está viajando muito para buscar recursos e outros benefícios para Jataí. Na reunião pública, por exemplo, estaremos explicando ao povo a verdade sobre como tem ocorrido essa tal busca de recursos, essa gastança de diárias com viagens intempestivas feitas, principalmente para Goiânia e Brasília, por exemplo” – disse Gênio.

Gênio Eurípedes quer fazer um comparativo entre os dois últimos anos da Administração Humberto Machado e os dois primeiros anos da Administração Fernando Peres. “A atual administração, volta e meia, está surrando a lenha no ex-prefeito, volta e meia, fazem acusações contra a administração do ex-prefeito Humberto Machado, então quero mostrar que nos dois primeiros anos de gestão do atual prefeito, essa atual administração recebeu R$ 30 milhões a mais do que os recursos conseguidos nos dois últimos anos da gestão do prefeito Humberto Machado. Isso sem falarmos na venda da folha dos funcionários públicos da Prefeitura de Jataí, sem a anuência dos mesmos, para o Banco Real; sem falarmos também nos R$ 4 milhões com a venda do serviços de exploração de água e esgoto para a Saneago cujo esse valor o indivíduo já recebeu R$ 1 milhão no ato da assinatura deste contrato. Há também dinheiro oriundo da venda de lotes, venda de sucatas, dentre outras ações.

Ditadura e Arbitrariedade - Estas e outras denúncias foram preparadas para a divulgação pública na reunião que aconteceria no Plenário João Justino de Oliveira, na Câmara de Vereadores. Minutos antes das 19:30h, o horário da reunião, o presidente em exercício do Poder Legislativo de Jataí, vereador Alcides “Cidão” Peregrino Fazolino (PTB), impediu oficialmente que colegas de parlamento e o povo adentrassem ao plenário para que a reunião acontecesse. A presidente titular, Soraia Rodrigues (PSDB) estva, naquele momento, em São Paulo, para tratamento de saúde.

Os vereadores tiveram que improvisar e, o que seria uma simples reunião aberta ao público, acabou virando uma concentração pública na Praça da Bandeira, em frente ao Palácio das Abelhas, sede da Câmara de Vereadores. Gênio Eurípedes de Assis e Ediglan Maia, além dos vereadores Geovaci Peres (PMDB), João Wesley Moura (PP) e Abimael Silva (PR) fizeram uso de um carro de som para falar ao público presente.

Terry Marcos Dourado

Imagens: Arquivo Eldorado
1) Vereador Gênio Eurípedes (PMDB): "Somos vereadores, representantes do povo, e buscar a transparência do Poder Público é nossa obrigação."

2) Vereador Ediglan Maia (PSDB): Pulso firme e muita coragem, deu nome "aos bois" e apresentou cópias do "Dossiê FHP" à Polícia Federal na nesta quarta-feira, 24.
3) Prefeito Fernando Peres tendo ao fundo um de seus assessores, Rildo Vergínio, um dos pivôs do escândalo denunciado à Polícia Federal nesta quarta-feira.
4) Vereador Alcides "Cidão" Fazolino (PTB): o vereador que "se passando" por presidente do Legislativo, mandou fechar as portas da Câmara Municipal para o povo. Um fato inusitado que marca a história política de Jataí.

5) Cerca de 300 pessoas foram impedidas de entrar no Palácio das Abelhas, na noite de 23 de outubro, graças à uma arbitrária ordem do vice-presidente, vereador Alcides Fazolino (PTB) - Imagem: Amarildo Gonçalves.