Enfim, a verdade: Humberto Machado só não lança candidatura a prefeito de Jataí se não quiser

COMUNICADO IMPORTANTE:
Esta reportagem respeita a determinação da Resolução 22.718, Art. 24, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma: "Os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha (Resolução nº 22.231, de 8.6.2006)."

Terry Marcos Dourado - ABD Comunicação

Nos últimos meses, os opositores à pré-candidatura do peemedebista Humberto de Freitas Machado à Prefeitura de Jataí, inclusive a atual Administração Municipal, comandaram uma verdadeira boataria tentando convencer a população sobre uma, segundo eles, “quase certa” inelegibilidade de Humberto Machado. Segundo adversários políticos do ex-prefeito jataiense, Machado seria impedido pelo Tribunal de Contas da União de postular um terceiro mandado de prefeito nas eleições de 5 de outubro em razão de prestações de contas reprovadas pelo TCU.

Mas, enfim a verdade sobre os tais boatos acaba de ser divulgada, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) repassou nesta quinta-feira, 26, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com nomes de 3.100 pessoas físicas responsáveis por cargos ou funções públicas que tiveram suas contas de trabalho rejeitadas e, por causa disso, estão inelegíveis, ou seja, estão proibidas de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou a vereador nestas eleições.

O Estado da Bahia tem o maior número de pessoas na listagem - 488. Em seguida, estão Maranhão, com 408 pessoas, Distrito Federal, com 321, e o Pará, com 304. Em São Paulo, 272 pessoas que exerciam cargos ou funções públicas tiveram as contas rejeitadas e conseqüentemente os nomes incluídos na relação. No Rio de Janeiro, 128 pessoas foram incluídas na lista. Em Minas Gerais, foram 295 nomes. Em Goiás, 139 pessoas estão inelegíveis.

Todas as pessoas tiveram as contas relativas aos cargos ou funções rejeitadas pelo Tribunal de Contas em última instância. Aqueles que já tiveram as contas recusadas, mas que ainda podem recorrer da análise não estão listados. A entrega da listagem ao TSE está prevista em lei complementar. Pela regra, o TCU deve encaminhar à Justiça Eleitoral esses nomes até o dia 5 de julho.

A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A relação será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2008, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.

CONFIRA A LISTA GOIANA DOS CIDADÃOS QUE ESTÃO

IMPEDIDOS DE SE CANDIDATAR A CARGOS

PÚBLICOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008

ABÍLIO VENÂNCIO NETTO
ADEDI JOSÉ DE SANTANA
ADEMAR MARQUES DE CARVALHO
ADENÉSIO NUNES
AFONSO CELSO VIANA NETO
AIRTON FERNANDES DE GODOY
ALFREDO FERNANDES NETO
ANDRÉ LUIZ SAMORA SARAIVA
ANGELA MARIA SILVA BARROS
ANTÔNIO ABADIA DE ASSUNÇÃO PINTO
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
ANTÔNIO DE PAUDA ALVES DE LIMA
ANTONIO GONÇALVES FERREIRA
AUGUSTO CÉSAR MORENO CEREJO
AURINO VIEIRA NOGUEIRA
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS
BOADYR PIRES VELOSO
CAIRO MENDONÇA FERREIRA
CARLO ALBERTO ESCRIVANI
CARLOS CÉZAR FLAUZINO DA SILVA
CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO
DÉLICO MACHADO DA SILVA
DENUBES ALVES BONIFÁCIO E GOMES
DESIDÉRIO PEREIRA RAMOS
DIVINO JOAQUIM DA SILVA
DOMINGOS DA SILVA MOREIRA
DOUGLAS FONSECA BRANDÃO
EDGAR PEREIRA DOS SANTOS
EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO
EDU PAIVA
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA
FERNANDO AUGUSTO DE CASTRO CURADO
FERNANDO JÚLIO TERRA
FRANCISCA SÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS
FRANCISCO AGRA ALENCAR FILHO
FRANCISCO DONIZETE RIBEIRO DE QUEIROZ
FRANCISCO JOSÉ DE BRITO SOUZA
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
HÉLIO DA SILVA
HERMES TRALDI NETO
HOZANA MARTINS DE PAIVA
ILSON JOSÉ TRISTÃO
IRAÍ ESTEVES RODRIGUES (Edéia)
ISAÍAS FORTES DE MENESES
IVO JOSÉ DA SILVA
JAIR PEREIRA BARBOSA
JAYME MONTEIRO DA SILVA
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO LIMA
JOÃO BATISTA MONTEIRO DO NASCIMENTO
JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA PRIMO
JOÃO ORESTES SOARES DE OLIVEIRA
JOÃO ROBÉRIO MARQUES
JONATAS JEOVÁ DA SILVA FILHO
JOSÉ ANTÔNIO DE RESENDE
JOSÉ BATISTA GOMIDES
JOSÉ FRANCISCO COELHO
JOSÉ IVO DA SILVA
JOSELIR SOARES DA COSTA
JOSÉ LUIZ PRUDENTE D' OLIVEIRA
JOSÉ PESSOA
JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA RABELO
JOSÉ SALIM SALOMÃO
JOSÉ SEVILHA FILHO
JOSÉ ZITO GONÇALVES DE SIQUEIRA
JOVANO VIEIRA MANSO
LAÍS CARVALHO DA COSTA E SILVA
LÁZARO VILELA DE SOUZA
LOURIVAL DE ASSIS LOBO
LUÍS ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES
LUIZ ARMANDO POMPEO DE PINA
MÁRCIO ANTÔNIO MACHADO
MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA BASTOS
MARCOS ROCHAEL
MARIA CELMA RIPARDO
MÁRIO JOSÉ VILELA
MERCEDES RIBEIRO DE MIRANDA
MIGUEL GARCIA DE OLIVEIRA
NÁDIA ALVES FILARDI
NEOVAL CAMPOS FALCÃO
NEUSMAR VAZ DE SANTANA
NEYTON DE SOUZA RODRIGUES
NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA
OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ (Rio Verde)
OSVALDO RODRIGUES DE LIMA
PAULO ROBERTO PACHECO SAAD
PAULO ROBERTO PAIM
PEDRO FERNANDES DA SILVA
RAIMUNDA DE FÁTIMA LINDOSO ROMEU
RAIMUNDO NONATO VIEIRA
RAIMUNILDE DA SILVA REIS
RAMIÔ RODRIGUES DA SILVA
RANULFO SOARES DE ARAÚJO
RAUL SUDÁRIO CARDOSO JÚNIOR
SALETE SILVA PRADO BASÍLIO
SEBASTIÃO MORAIS DE OLIVEIRA
SEMI DE ASSIS (Perolândia)
TITO COELHO CARDOSO
UADSON MARTINS MORAIS
UBIRATAN AMORIM PEREIRA
UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA
VALDIVINO MARTINS DA SILVA
VALÉRIA DO CARMO PEREIRA VIANA
VANDERLAN CELSO E SILVA
VANDERLAN MOREIRA DOS SANTOS
WAGNER GUALBERTO DE BRITO
WALTEMAR DA SILVA NONATO

Ex-prefeito já havia dito a verdade,

antes da divulgação da lista do TCU

Cada vez mais atacado e provocado por adversários políticos em razão da possibilidade de voltar a disputar a Prefeitura de Jataí este ano, e sem espaço na mídia jataiense para se defender da boataria, o empresário e engenheiro civil, Humberto de Freitas Machado (PMDB) concedeu uma entrevista exclusiva à ABD Comunicação, na manhã da quinta-feira, 19.

Na entrevista, o ex-prefeito esclareceu todas as acusações e provocações que estão sendo ditas contra ele e seus dois mandatos de prefeito ocorrido no período de 1997 a 2004.

Na entrevista, que ainda não foi publicada pela ABD Comunicação, Machado esclareceu boatos que davam como certa a proibição de sua provável candidatura a prefeito nas eleições de 5 de outubro. Leia, a seguir, trechos da entrevista exclusiva que eu fiz com Humberto Machado:

Humberto, andam dizendo por ai que sua pré-candidatura a prefeito de Jataí pelo PMDB talvez não poderá ser viabilizada por causa de processos judiciais movidos contra o sr., contra o período em que o sr. esteve prefeito, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É verdade? O sr. praticou algo ilícito que possa impedi-lo de voltar a disputar a Prefeitura de Jataí?

Humberto – Não é verdade. Isso não existe. Eu fui prefeito de Jataí por oito anos e não houve nenhum processo do Ministério Público contra a nossa administração, nem na Câmara de Vereadores houve a proposta de abertura de alguma CPI (na verdade, Comissão Especial de Inquérito – CEI). No TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e no TCE (Tribunal de Contas do Estado) tivemos todas as nossas prestações de contas aprovadas.

No TCU (Tribunal de Contas da União), nós temos algumas prestações de contas que ainda não foram julgadas por questões de pauta, datas e prazos legais para serem julgadas, portanto não há nenhuma condenação contra a minha pessoa ou contra as minhas administrações.

Com isso, o fato de meu nome estar despontando como um candidato com reais chances de vencer a eleição municipal, é óbvio que os adversários vão falar isso para tentar confundir os eleitores, vão tentar fazer com que os eleitores tenham uma imagem errada a respeito da minha pessoa e das minhas administrações.

A lei é muito clara. Para alguém não ser candidato, tem que ter havido uma condenação e o processo transitado em julgado, o que não é o meu caso, pois não fui condenado. O cidadão só não poderá se candidatar quando ele for condenado e esgotada todas as instâncias para se recorrer da sentença, o que não é o meu caso, pois não existe nenhuma condenação com relação às minhas prestações de contas.

Todas as nossas obras e as compras das minhas duas gestões de prefeito foram feitas com muita honestidade. E eu estou muito tranqüilo porque estes boatos maldosos são coisas corriqueiras de campanha eleitoral. Daqui a pouco, ninguém vai mais falar neste assunto.

Para que fique bem claro à comunidade, o sr. não está respondendo judicialmente a nenhum processo por improbidade administrativa referente aos oito anos em que o sr. esteve prefeito de Jataí? É isso?

Humberto – Exatamente. Não respondo a nenhum processo desse tipo, a não ser a atual administração (do prefeito Fernando Peres, PR), que entrou com uma ação contra mim no Judiciário aqui de Jataí, por questões políticas, para tentar criar a minha inelegibilidade, mas o Judiciário não acatou essas denúncias porque elas são improcedentes...

Elas (as denúncias) se referem a quê?

Humberto – São denúncias com relação aquele mini-hospital da avenida Goiás, cuja obra ainda está paralisada. Tem também a questão da construção daquele auditório do Centro Cultural ao lado do Estádio Arapucão, obra que também continua paralisada.

Todas as obras que são construídas com recursos federais passam por auditorias e, normalmente, sempre se encontra algum erro de formalidade. Nestas obras, não existem erros por desonestidade ou corrupção.

Tenho certeza de que as nossas prestações de contas vão ser aprovadas assim que elas entrarem em pauta no TCU. Estou tranqüilo com relação a isso, pois todas as explicações exigidas pelo TCU, nós as apresentamos. Apenas a atual administração, numa tentativa de causar tumulto, fez isso, mas isso não atrapalha eu me candidatar novamente a prefeito, porque a lei é muito clara e, não existe e nunca existiu nenhuma condenação contra mim.

Uma recente reportagem publicada pelo Jornal Opção, de Goiânia, na edição da semana de 1º a 7 de junho, afirmou que o Governo Federal teria realizado uma rigorosa auditoria em 15 ações dele no município de Jataí durante o período em que o sr. esteve prefeito.

A reportagem disse também que foram encontrados graves problemas na aplicação dos recursos oriundos do Ministério da Saúde, da ordem de cerca de R$ 4 milhões, além de obra construída em local impróprio, pagamentos de serviços não-prestados, aquisição de insumos não localizados em obra, sub-aproveitamento da área construída e falhas na execução da obra.

A reportagem chegou a afirmar também que houve graves problemas na execução do Programa Saúde da Família (PSF) a partir da assinatura de um convênio entre a Prefeitura de Jataí e o Governo Federal, da ordem de R$ 400 mil com o custo final da obra ficando em R$ 426 mil, sendo que, segundo a reportagem, apenas 52% da obra foram concluídos. O que há de verdade em tudo isso, Humberto?

Humberto – Não há nenhuma verdade em tudo isso.

Então, qual é a verdade?

Humberto – Como eu disse, a CGU (Controladoria Geral da União) é apenas um órgão do Governo Federal. Ela não é um tribunal, não julga. Apenas faz parte do Poder Executivo Federal, ela inspeciona o que foi feito com os recursos que o Governo Federal repassa aos municípios. Pode acontecer da CGU encontrar uma ou outra irregularidade por questões de mera formalidades, situação muito comum nas prestações de contas, um documento errado ou algo nesse sentido.

Muitas das obras que foram citadas no jornal Opção em sua edição de 6 de junho, já foram aprovadas pelo TCU. Inclusive, o TCU aprovou com ressalvas dizendo que, como não houve danos ao erário público, não houve corrupção, o preço está abaixo ou igual ao de mercado, ou que um documento ou outro ficou faltando ser anexado, mas que aprovava as contas.

A CGU não é um tribunal, apenas faz um relatório e envia ao TCU que, por sua vez, envia uma outra equipe para apurar os fatos e nós preenchemos as incorreções que foram detectadas pela CGU. A própria CGU também comete erros. Ela chega no município e, às vezes, não encontra uma ou outra documentação porque a administração esconde ou repassa uma informação errada. Quando ouve a gente, ela ouve o outro lado, e olha a documentação que temos, a CGU acaba tendo a outra versão do fato e, por isso estamos vencendo todas as anotações do TCU a respeito das verbas federais aplicadas em Jataí durante as minhas administrações.

Estamos tendo as aprovações das nossas contas porque houve sempre a honestidade e a boa intenção da nossa parte como administrador público, juntamente com toda a nossa equipe. O que esses agentes fiscalizadores analisam é se houve ou não corrupção ou prejuízo ao erário público. Então, como não houve prejuízo ao erário público, um erro ou outro como a falta de um documento, a não apresentação de uma Certidão Negativa no tempo certo e a apresentação dela posteriormente, mas naquela data a empresa estava quites com o INSS, isso não pode ser fato para reprovar as prestações de contas de um prefeito que está cuidando de mil coisas de uma administração e que não pode estar olhando pequenos detalhes porque tem mil coisas para fazer.

A responsabilidade é do prefeito, mas é uma equipe que monta os processos de prestação de contas. Eu estou muito tranqüilo porque não houve corrupção e, os erros que foram apontados estão sendo corrigidos com a apresentação de documentos e as contas estão sendo aprovadas.

(***)

A entrevista completa com o ex-prefeito Humberto de Freitas Machado você vai ler, a qualquer momento aqui no blog.

A convenção municipal do PMDB, que deverá oficializar a candidatura de Humberto Machado à prefeito de Jataí acontece neste domingo, 29, a partir das 8 da manhã, no salão de eventos da AABB.

ATENÇÃO! Para ver a lista completa de todos os Estados, clique em um dos links abaixo:

http://www.tcu.gov.br/

http://www4.tcu.gov.br/contasirregulares/ContasIrregulares.pdf