PSDB continua impedido de formar coligação em Jataí. Decisão final virá do STF, em Brasília

Victor Priori, candidato a prefeito
de Jataí pelo PSDB.

É publicamente sabido que o período oficial das convenções partidárias aconteceu entre os dias 10 e 30 de junho. Em Jataí, na tentativa de garantirem o máximo de siglas partidárias para suas coligações, PMDB e PSDB só realizaram suas convenções no último dia do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, ou seja, em 30 de junho. Por causa disso, o prazo para registros de candidaturas – das 13h00 do dia 2 às 19h00 do dia 5 de julho, apesar de suficiente, acabou sendo “curto” para o PMDB e, principalmente para o PSDB e seus aliados, que não conseguiram chegar a tempo no Cartório Eleitoral da 18ª. Zona Eleitoral de Jataí. Apenas o PMDB conseguiu registrar, a tempo, sua coligação.

Um dos advogados do PSDB jataiense, o vereador Ediglan Maia (ex-parceiro político do prefeito peemedebista Humberto Machado), disse à imprensa local que o juiz eleitoral de Jataí, Sérgio Brito Teixeira e Silva, “foi inflexível com o horário”. Ediglan Maia disse que o PSDB teve prejuízos com a recusa do juiz em não aceitar o registro da coligação encabeçada pelo megaempresário Victor Cézar Priori (PSDB) e sua candidata a vice-prefeita, a nutricionista Leidelara Cristina de Moraes (DEM). Ediglan ratificou que “o momento da chegada dos documentos de seu partido foi, de fato, às 18h58min do dia 5 de julho, portanto, ainda a tempo” de registrar a coligação tucana.

Sentença desfavorável ao PSDB emitida pelo juiz eleitoral de Jataí, em 8 de julho de 2012. (Imagem: Sérgio Torres/Blog Alvo Notícias)

Em resposta às afirmações de Maia, o juiz eleitoral Sérgio Brito Teixeira e Silva argumentou que “o horário oficial não é do relógio dos representantes dos partidos, mas o da secretaria do cartório do Tribunal Regional Eleitoral em Jataí. O agente oficial encarregado de fechar os portões do cartório, disse que o juiz, meia hora antes de vencer o horário, por volta das 18h30min do dia 5 de julho, havia perguntado a ele se os partidos (PMDB e coligação e PSDB e coligação) já haviam chegado com os documentos em mãos. A resposta foii negativa. Segundo informações deste oficial, o PMDB e coligados, através do representante William Borges, chegou ao cartório às 18h49min, ou seja, 11 minutos antes do fim do prazo oficial.

Juiz eleitoral da 18a. Zona de Jataí,
Sérgio Brito Teixeira e Silva.

O pedido de liminar feito pelos advogados do PSDB de Jataí, Ediglan Maia e Evaristo Anania de Paula, ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), foi negado, e o PSDB ficou impedido de fazer o registro de candidatura no sistema de coligação, ficando mantida a sentença do Juiz Eleitoral. Os nove partidos tiveram que registrar suas candidaturas de forma individual.

De acordo com o juiz eleitoral Sérgio Brito, o prejuízo para os partidos são o tempo de mídia na TV e no Rádio que ficará mais curto. Também as candidaturas ao Legislativo Municipal do PSDB e partidos aliados (DEM, PP, PSD, PTB, PPS, PTC, PSol e PRB) ficarão prejudicadas porque não irão mais contar com o benefício do coeficiente eleitoral da coligação, sendo necessário um número bem maior de votos para se elegerem. Além disso, os candidatos a prefeito e a vice-prefeito deverão pertencer a mesma agremiação partidária, ou seja, ao PSDB.

O PSDB e aliados recorreram da decisão diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Goiânia, na tarde da segunda-feira, 9, para tentar garantir o registro das coligações conforme a ata da convenção e manter Victor Priori e Leidilara Moraes (PSDB e DEM) além das duas coligações a vereadores, mas a decisão não foi favorável. Resta agora apelar, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.



A maior culpa de toda essa novela é a falta de humildade e de consenso entre lideranças políticas que, com seus egos inflados, não "baixaram as cristas" e dificultaram, até o último minuto, a definição dos quadros de candidatos e de apoios. Todos queriam a mesma coisa e ninguém cedia. A descontrolada ambição por conquistar o maior poder político de Jataí pode ter, antes mesmo do início oficial da campanha política local, "trucidado" com qualquer chance de vitória do candidato tucano nestas eleições.
Desde a megaderrota do ex-prefeito Fernando Henrique Peres (ex-PR, hoje no PSD), a oposição política em Jataí foi desastrosamente desarticulada. Cada um foi para um lado, pensando apenas em seus próprios interesses. No Legislativo Jataiense, por exemplo, a "oposição" ao pé da letra, foi totalmente dissolvida. Todos os vereadores "se apaixonaram" pela Administração Humberto Machado, e quem antes era oposição, caiu de joelhos defronte ao poder absoluto do PMDB. E para estas eleições, a verdade é que os partidos, antes ferrenhos opositores inimigos do PMDB, se acovardaram até o último minuto, com medo de enfrentar Humberto Machado e, talvez, experimentar o amargor de uma segunda derrota consecutiva. Até mesmo nomes de peso como Cilene Guimarães (PSDB) e o deputado estadual Francisco Gedda (PTN) enrolaram, enrolaram e... amarelaram!
A grande verdade é que faltou alguém com "aquilo rôxo", dentre as poucas siglas que não se bandearam para o lado do PMDB, com a coragem necessária para "peitar" o candidato peemedebista ao quarto mandato, Humberto Machado. Sobrou para o megaempresário Victor Cézar Priori, um cidadão cujo dinheiro nunca foi problema, praticar a ousadia de enfrentar o Machado nas urnas, no próximo dia 7 de outubro. Em um quesito, os dois prefeitáveis empatam: a falta de carisma popular.
Com relação à rigidez do juiz eleitoral, Sérgio Brito Teixeira e Silva, o mesmo está mais que correto. Uma decisão ética, justa, coerente. Uma decisão embasada unicamente nas determinações da Legislação Eleitoral. Mais uma vez, o magistrado Sérgio Brito demonstrou ser ético, transparente e coerente em seu trabalho, doa a quem doer. Bem-feito ao PSDB que ficou no "lenga-lenga" do "não sei se quero ser candidato/a" e "comeu pança" na hora de registrar sua coligação. Vai ter que pagar o preço por "demorar demais a cozinhar o galo (ou a galinha).

Jataí: Prefeito com ficha suja mantém candidatura à reeleição. A história se repete.

Humberto Machado, atual prefeito de Jataí/GO.

Em 19 de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a lista de políticos que tiveram suas contas públicas rejeitadas e que, ao menos na teoria, não vão poder disputar as eleições municipais de 2012. Das mais de 6.000 fichas sujas nacionais, 277 são de políticos goianos. A Lista dos Fichas Sujas foi elaborada com base nos registros de ilegalidade nos oito anos imediatamente anteriores ao atual pleito eleitoral e os políticos considerados "fichas sujas" devem ficar inelegíveis por oito anos (até 2020, considerando as eleições 2012).


Na Lista dos Fichas Sujas do TCU aparece o atual prefeito de Jataí, Humberto de Freitas Machado (PMDB). Teoricamente inelegível, Humberto Machado, atual candidato do PMDB à reeleição, continua mantendo sua candidatura, burlando a Lei da Ficha Suja. Segundo informações, Machado teria contratado os serviços de advocacia do renomado Felicíssimo Sena, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, para tentar reverter a situação a seu favor. Caso não obtenha sucesso em suas tentativas de manter-se candidato, Humberto Machado será substituído pelo deputado federal Leandro Vilela Veloso, que estaria preparando sua candidatura à Prefeitura de Jataí para o pleito de 2016.

O caso de Humberto Machado se refere a um convênio de R$ 300 mil realizado com o Ministério da Cultura, em 2003, para a construção do Espaço no Cultural de Jataí. O TCU entendeu que o uso do local sem autorização, o pagamento irregular de despesas, o fracionamento da licitação, a realização de despesas depois de expirada a vigência do convênio e aquisição de material sem utilização, são ações irregulares passíveis de punição.

De acordo com o TCU, a lista divulgada se refere aos processos que já transitaram em julgado e que não existe a possibilidade de recurso. O documento é uma exigência da Justiça Federal. Os tribunais fiscalizadores como o TCU têm até o dia 5 de julho do ano da eleição para repassar à Justiça a lista dos políticos inelegíveis. (Com informações do TCU)

Vereador Ediglan Maia fez defesa pública de Humberto Machado

Vereador Ediglan Maia (PSDB).

O atual mandato de prefeito de Humberto Machado é, talvez, o mais tranquilo da história político-administrativa de Jataí, pois o prefeito governa sem ter um único opositor, sequer, na Câmara de Vereadores.


Em nota recentemente divulgada pela imprensa e por blogueiros locais, o advogado e vereador jataiense Ediglan Maia (PSDB), antes do início do período eleitoral e de por fim à parceria política com o prefeito Humberto Machado (conforme a Gazeta Popular antecipou que iria acontecer), chegou a defendê-lo publicamente. Veja, a seguir, a íntegra da nota publicada por Ediglan Maia:

“A situação jurídica do Prefeito Humberto Machado, referente à decisão o TCU, sendo que inicialmente é necessário salientar que em novembro de 2011 o TCU rejeitou as prestações de contas, decisão que foi transitada em julgado conforme publicação daquele órgão.

Porém, apesar daquele órgão considerar o prefeito Humberto Machado INELEGÍVEL não há impedimentos para que o Poder Judiciário possa reverter esta situação, conforme o permissivo legal inserido no parágrafo 5ª, artigo 11 da Lei 9504/97, que determina até o dia 5 de julho do ano em que se realizam as eleições para que os tribunais e conselhos de contas, relativos ao exercício de cargos ou funções públicas REJEITADAS por irregularidades INSANÁVEIS e por decisão IRRECORRÍVEL do órgão competente, RESSALVADOS OS CASOS EM QUE A QUESTÃO ESTIVER SENDO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, OU QUE HAJA SENTENÇA JUDICIAL FAVORÁVEL AO INTERESSADO.

Desta forma IRRECORRÍVEL é a decisão no TCU e NÃO no Poder Judiciário. Ademais, no acórdão do TCU não ficou evidenciado má-fé, desvios de condutas ou ilícitos que pudessem causar prejuízos ao erário público, tão somente erros ou equívocos FORMAIS no que se refere a Lei 8666/93, Lei de Licitações. 

Desta forma poderá o Prefeito questionar o MÉRITO do acórdão publicado pelo TCU junto ao Poder Judiciário e se apresentar candidato nesta eleição. Portanto a questão é técnica e não política, feito o questionamento meritório no Poder Judiciário e evidenciado e instruindo o pleito judicial com PROVAS de que não ficou configurado DOLO no USO ou APLICAÇÃO daqueles recursos públicos nada IMPEDIRÁ o prefeito de postular novamente o cargo.”

Só lembrando, em 2004, o prefeito Humberto Machado, em 2004, teve problemas com estas mesmas prestações de contas das obras do Centro de Cultura e Eventos e com as do Mini-Hospital da Av. Goiás (este, transformado em “postinho de saúde”).

Humberto Machado conseguiu reverter a situação a seu favor e manteve sua candidatura vitoriosa à Prefeitura de Jataí, no pleito de 2008. No ano passado, Humberto Machado voltou a ter problemas com os órgãos fiscalizadores das administrações públicas, dessa vez por causa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) por ter autorizado as obras do anel viário da cidade sem a devida e exigida licença ambiental do Governo de Goiás. A obra ficou embargada, posteriormente foi liberada (apesar do deputado Leandro Vilela dizer que não). Agora, novamente ressurge o antigo problema com as obras do Centro de Cultura e Eventos e o TCU.

Leis e normas são para serem cumpridas de forma irrefutável, sem choro e sem vela.

Se o Tribunal de Contas da União - um órgão maioral e de moral ilibada, altamente conceituado em nível nacional, divulgou uma "Lista de Políticos Fichas Sujas" onde, por sua própria infelicidade, apareceu o nome do atual prefeito jataiense, Humberto de Freitas Machado (PMDB), de forma irrefutável e, sem choro e sem vela, este cidadão não deveria estar concorrendo à mais um mandato público, deveria respeitar o processo eleitoral e a tal Lei da Ficha Suja, e retirar seu nome da disputa. Mas, não foi o que ocorreu. Ele mantem-se candidato. E um candidato que, até então, parece "burlar" a legislação atualmente em vigor quem, em tese, ao menos no papel, o impede de continuar candidato.

Onde estão a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral? Ao menos neste caso, estão desaparecidos e, espera-se, e acredita-se que não estejam "fazendo vistas grossas" nesta situação.

Vereadores de Jataí poderão rachar "parceria" com prefeito peemedebista

Dificilmente alguém deve conseguir "tomar" um novo mandato do atual prefeito jataiense Humberto Machado (PMDB) que, nesta imagem, aparece recepcionando o "famoso" senador Demóstenes Torres (ex-DEM), tendo ao lado a ex-deputada estadual Cilene Guimarães (PR).

Por Terry Marcos Dourado

Pela primeira vez na história política de Jataí, a atual composição parlamentar municipal não possui, na prática (apenas no título) nenhum opositor à administração municipal ou ao prefeito Humberto Machado (PMDB). Curiosamente, não se entende bem até hoje o porquê, o atual prefeito jataiense tem governado, pela primeira vez, sem nenhum opositor, nenhuma cobrança, nenhuma crítica (nem mesmo construtiva).

Ainda faltam alguns meses para as convenções municipais que vão definir os candidatos às eleições do dia 7 de outubro, mas é praticamente certo que o prefeito peemedebista não irá entregar a "cadeira do poder" a qualquer um (ou a ninguém), estando pronto para disputar mais um mandato (2013 - 2016).

Por outro lado, especulações começam a aparecer. Há quem aposte na candidatura da ex-deputada estadual, Cilene Guimarães (PR), como líder feminista, movida pelo "efeito Dilma Rousseff", eleita a primeira mulher presidente do Brasil, nas últimas eleições nacionais. Se isso se concretizar, mesmo sabendo que dificilmente tomaria a prefeitura do PMDB, Cilene Guimarães poderá ter como vice o megaempresário Victor Priori (PSDB). E ai, pergunta-se: Como ficaria o PSDB no quesito apoio ou relacionamento com o governo municipal do PMDB? Racharia? Vá saber!

Outra dúvida vem do Partido da República (PR). Mesmo incentivado por amigos próximos, o ex-prefeito Fernando Henrique Peres, vulgo "Fernando da Folha", temeroso e ainda incerto de ter (ou não) recuperado seu prestígio e sua força política em razão do histórico fiasco de sua gestão "sabotada" por uma escolha mal-sucedida de sua equipe administrativa, FHP praticamente tem descartado nova disputa pela prefeitura, nem mesmo na condição de vice-prefeito, embora ele, particularmente, certamente muito deseja uma segunda chance de mostrar ao povo jataiense que tem inteligência e "know-how" para administar de uma forma ética, positiva e satisfatória, a cidade de Jataí, desta feita, sem confiar tanto na "boa-fé" de certas pessoas que, antes, o fizeram acreditar numa "amizade". E político lá tem amigos ou é verdadeiramente amigo de alguém? Aff! Pois é, né?

Os representantes do PR no Legislativo Jataiense, ao contrário do que se esperava, são figuras apagadas, sem brilho, sem destaques a ponto de terem alguma chance de galgar um degrau maior na política e sonhar em disputar, ao menos, a vice-prefeitura. No momento, ou o PR lança Fernando Peres, ou lança Cilene Guimarães à prefeitura (ou à vice-prefeitura). Não há outros nomes de peso para "peitar" um Machado "afiado" (? tsc!).

E o PT? Tem algum nome? Será novamente "Bia - O Retorno"? A, hoje, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Goiás, Maria Euzébia de Lima, a ex-vereadora jataiense "Bia", talvez seja mais uma vez a aposta do PT, só para a sigla não deixar passar em branco o papel de protagonista das eleições municipais aqui em Jataí/GO.

Os outros partidos? Por enquanto, não perderei tempo destacando-os aqui, porque teoricamente, dificilmente mudarão a realidade de meros figurantes nas eleições 2012 em Jataí/GO que, por enquanto, dão sinais de que serão - como há tempos nunca se viu - eleições mornas, quiçá "água-com-açúcar" em razão de, supostamente, não haver "gladiadores" de peso, a exemplo do saudoso Mauro Antônio Bento (o pai, porque o filho é "inexpressivo" e "zen" até demais).

A partir de agora, acompanhe aqui diariamente nossas crônicas, nossas reportagens especiais, nossa cobertura do dia-a-dia das Eleições Municipais 2012 em Jataí/GO. Rio Verde/GO e região.